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"O plano legal é insuficiente"

Professoras, pesquisadoras, profissionais e ativistas da Escola de Serviço Social realizam debate sobre as questões de gênero e étnico-racial 

A Escola de Serviço Social (ESS) da UFRJ sediou, na manhã desta quinta-feira (20/09), o debate “Avanços e impasses no enfrentamento da violência de gênero”. A mesa contou com a presença de professoras, pesquisadoras, profissionais e ativistas do Serviço Social. O público, composto por estudantes da unidade, lotou o auditório da ESS-UFRJ e promoveu o debate a respeito dos temas relacionados. 

Flávia Vargas, estudante de Serviço Social e integrante do Coletivo de Mulheres do Serviço Social, criado em 2014, apresentou o trabalho do coletivo e da importância dos debates de gênero no corpo discente da unidade. “Fui procurada recentemente por uma estudante e percebi a importância do nosso trabalho, como somos procuradas como referência teórica e pedagógica de como tratar a questão da violência de gênero”, disse. “Somos muito procuradas por mulheres que relatam casos de violência. Nós não somos um centro de referência de mulheres. O nosso papel é qualificar as futuras assistentes sociais, e assim, trocar informações entre nós de como fazer esse tipo de encaminhamento. Mas em nosso cotidiano nos damos conta da dimensão deste trabalho”, completou, citando ainda a criação da Biblioteca Feminista do Serviço Social, inaugurada no último dia 20 de agosto.

Lilian Barbosa, assistente social e integrante dos coletivos de Mulheres do Serviço Social e de Negras e Negros do Serviço Social Dona Ivone Lara, falou sobre a questão de raça na discussão sobre a violência de gênero na universidade. “A criação desses coletivos é relativamente recente. Eles ainda são poucos. Mas é muito importante que eles existam e que sejam criados muitos outros, pois essa é uma questão de sobrevivência para todas e todos nós”, afirmou Lilian, também conhecida como Flor de Ébano. “A criação do Coletivo de Negras e Negros do Serviço Social Dona Ivone Lara se deu no contexto da discussão das cotas na pós-graduação da Escola de Serviço Social. Precisamos pautar este debate a partir da perspectiva de uma universidade pública, laica, gratuita, para todos e socialmente referenciada. No entanto, a universidade pública ainda não reflete a representação da sociedade brasileira, que é composta por 54% de pessoas negras”, completou. Lilian criticou também a postura de parte do corpo social da universidade, que ainda não incorporou os debates de gênero e raça. “Muitos professores desta Escola foram contra a adoção das ações afirmativas na pós-graduação. Cabe salientar que a UFRJ foi uma das últimas a implantar as ações afirmativas entre as universidade públicas”, afirmou a assistente social e ativista. “E só o fez por força da lei”, completou a professora Lilia Guimarães Pougy, que também compunha a mesa.

Cláudia Freitas Humia, assistente social e também integrante do Coletivo de Mulheres do Serviço Social, falou como foi ingressar na universidade após os 40 anos e de ter sido mãe de dois filhos. “Minha mãe uma vez me disse que se eu tivesse entrado para a universidade quando era jovem não estaria viva, pois, naquela época, talvez não fosse tolerado dizer algumas coisas que podemos dizer hoje”, contou ela, que trabalha com a técnica dos fios para realizar instalações que denunciam a violência contra as mulheres. “Sou filha de uma costureira e aprendi a técnica com a professora Mariana Guimarães em um curso de extensão no Colégio de Aplicação (CAp). Minha mãe não queria que eu fosse costureira. Queria que eu estudasse. Mas tive as minhas filhas muito cedo e só consegui entrar para a universidade depois que elas cresceram. Então, tive a oportunidade de reunir o conhecimento que ela me passou, a técnica dos fios, com o saber e a prática do Serviço Social”, contou.

A professora Ludmila Fontenele, da ESS-UFRJ, falou sobre a importância de abordar a questão de gênero também entre os homens. “Estamos aqui em uma escola majoritariamente feminina, assim como é também a Pedagogia, a Enfermagem, a Psicologia, entre outras. Mas é fundamental falar deste tema também em espaços em que haja maioria de homens”, disse. Ludmila recordou a experiência de ter ministrado um curso de formação para policiais militares, no estado Ceará. “Eram ao todo 1.400 homens. Eu confesso que nunca estive em um espaço com tantos homens. Ao término do curso, eles contaram relatos de violência nas suas famílias, em que muitos se emocionaram. Foi muito importante ouvi-los expor essas experiências. Mas tudo fica mais fácil quando se tem um gestor que entende a relevância da inclusão deste tema no debate”, comentou. 

Sobre o tema, a psicóloga Cecília Teixeira Soares, do Hospital Escola São Francisco de Assis (Hesfa) da UFRJ e autora da tese “Grupos Reflexivos para Autores de Violência contra a Mulher: Isso Funciona?”, defendida em 2018 no Instituto de Psicologia (IP) da UFRJ, reforçou a necessidade da criação de espaços em que os homens debatam a questão de gênero. “Uma das sugestões da minha pesquisa é que existam espaços para todos os homens, para além da questão da violência, para que se promova, sobretudo, o debate sobre a igualdade nas relações de gênero. É preciso incluir todos os homens nessa discussão e não apenas os agentes públicos que atuam apenas quando há casos de violência”, propôs. 

Para Lilia Guimarães Pougy, professora titular da ESS-UFRJ, não obstante todos os avanços legais nas discussões sobre gênero no Brasil é preciso aprimorar a garantia dos direitos. “O Brasil é signatário de diversos tratados internacionais e a nossa Constituição contempla a garantia desses direitos. Mas o plano legal, apesar de ser importante e resultado de lutas e conquistas coletiva, é insuficiente, porque as mediações necessárias para a sua realização não são objeto de preocupação por parte do poder público”, observou a professora e pesquisadora do tema há mais tempo em atividade na ESS-UFRJ. “Tivemos muitas conquistas legais recentes no que diz respeito aos direitos reprodutivos. Contudo, a reação por parte de setores conservadores nos poderes legislativos, nos âmbitos federal, estadual e municipal, foi muito forte. Há uma organização, de cunho religioso, para tentar refrear os avanços obtidos no campo dos direitos reprodutivos. Para reverter isso é preciso dialogar com as bancadas conservadoras”, apontou. 

A professora também respondeu a uma questão acerca da ausência da discussão étnico-racial no currículo da Escola. “O nosso código de ética profissional não menciona essa questão. Ele menciona gênero, mas não raça, pois parece que esta não é uma questão. Todo o debate realizado na última reforma curricular do nosso curso contemplou a questão de gênero, mas não havia um acúmulo de discussões em torno da questão racial para que ela fosse formalizada. Isso não significa que essa demanda não possa ser incorporada fora do plano formal. Por exemplo, hoje, os conteúdos de várias disciplinas combinam as discussões de classe, gênero e étnico-racial. Não é possível abstrair a questão capital x trabalho dos sujeitos que as experimentam e as constroem. E os estudantes têm um papel fundamental na provocação e na interpelação para que essa demanda seja gerada”, concluiu Lilia.

 

Reportagem e fotos: Pedro Barreto/SeCom/CFCH

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