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"Frente em defesa da UFRJ" divulga documento por unidade programática

 Assinaturas de adesão ao movimento podem ser feitas até o dia 31 de janeiro através de e-mail

A comunidade universitária iniciou 2019 em amplo processo de diálogo. Correntes das três chapas concorrentes da eleição para a Reitoria em 2015 estão reunidas em torno da construção de uma plataforma comum para o processo que indicará o próximo reitor, no final do mês de abril. O grupo, batizado de “Frente em defesa da UFRJ”, tem realizado encontros desde dezembro de 2018 com o objetivo de buscar uma unidade programática, independentemente do número de candidaturas.

O resultado até aqui foi a redação de uma manifesto que elenca 20 pontos e tem como fundamento a autonomia universitária, garantida pelo Artigo 207 da Constituição Federal. “A Universidade é autônoma, pública, laica, socialmente referenciada, laica, democrática, transparente e comprometida com a implementação de políticas de ensino, de pesquisa e de extensão voltadas para a construção de um futuro socialmente mais justo para o nosso país, como estabelecido pelo legislador constituinte em 1988 e, este princípio constitucional deve sempre nortear o caminho a seguir”, dizem os princípios e diretrizes do documento. 

Conheça os 20 pontos do documento:

1.Reafirmação da autonomia universitária e do seu caráter eminentemente público, plural e diverso, fundamentos da liberdade de cátedra e da liberdade de pensamento. A autonomia, inscrita no artigo 207 da constituição brasileira, é um princípio em si, e deve ser exercida, como autoregulação e autogoverno, no âmbito do Estatuto e do estrito respeito aos Colegiados Superiores da instituição; 

2.Universidade pública e gratuita implica financiamento público, caráter público do conhecimento produzido e compromisso com as necessidades e anseios do povo brasileiro; 

3.A Universidade deve estar voltada para o avanço da ciência, da tecnologia, da arte e da cultura, para a universalização da cidadania, da justiça e para a consolidação da democracia e a defesa da soberania nacional. Sua ação deve atingir os variados setores da sociedade, notadamente os mais vulneráveis, por meio do desenvolvimento do conjunto de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão;

4.Compromisso irrestrito com a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência nos atos administrativos e no uso de recursos públicos, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal. Os dados relativos à gestão dos recursos provenientes das diferentes fontes orçamentárias e extra orçamentárias devem estar disponíveis para a consulta de toda a comunidade universitária e para a sociedade brasileira que nos financia; 

5.5. Compromisso irrestrito com a manutenção e ampliação das políticas afirmativas previstas em lei (cotas sociais, raciais, indígenas e para pessoas com deficiências), com os princípios e diretrizes praticados pelo SiSU e pelo ENEM, que permitiram o acesso às universidades federais de alunos oriundos de escolas públicas, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, bem como sua interiorização e democratização. O aperfeiçoamento do ENEM deve preservar seu carácter avaliativo estritamente técnico e pedagógico, o mesmo valendo para o SiSU, preservando a mobilidade dos estudantes e aperfeiçoando o processo de escolha de cursos e carreiras; 

6.Rejeição a todos os tipos de violência, intolerância política, religiosa, de raça, de gênero e de orientação sexual, às pessoas com deficiência dentre outras, a fim de fortalecer uma proposta de educação pautada pelo respeito às diferenças, contribuindo, desse modo, para a formação de uma sociedade mais justa e solidária; 

7.Consolidação e ampliação de uma Política de Assistência Estudantil inclusiva e universal, com o compromisso de transformação do PNAES em lei, ampliando as estratégias de acesso, entendida como direito das e dos estudantes, abrangendo as condições de vida (material, pedagógica e psicossocial), bases indispensáveis para assegurar a permanência estudantil na universidade; 

8.Recuperação da capacidade orçamentária de custeio e de capital da UFRJ, estabelecendo recursos compatíveis com o seu desenvolvimento institucional, dever do Estado, por meio do MEC, ampliando a base de financiamento PÚBLICO junto ao MCTIC, MinC, Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente dentre outros, junto aos poderes legislativos estadual e municipal, reafirmando o compromisso de levar à frente o projeto em curso com o BNDES que visa a valorização e o aproveitamento do imobiliário da UFRJ na busca por novos recursos a serem investidos em infraestrutura para assistência estudantil e para o desenvolvimento institucional. Outras formas de financiamento não resolverão o déficit orçamentário existente e, ainda, poderá a vir a excluir da universidade uma importante parcela de estudante oriundo de famílias carentes; 

9.Gestão democrática e participativa, valorização e respeito aos órgãos e decisões colegiadas, com responsabilidade ambiental, ética e social;

10.Compromisso com o fortalecimento das artes, da cultura, das ciências humanas e sociais, dimensões indispensáveis para a formação integral de todos os estudantes da UFRJ, assegurando bases para enfrentar os desafios epistemológicos, epistêmicos e sociais do Século XXI; 

11.Busca continuada da excelência acadêmica (em seus fins - ensino, pesquisa, extensão) e da excelência na gestão (administrativa, financeira e patrimonial) compromissadas com a ética pública e pertinência com os desafios da humanidade;

12.Discussão permanente do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e atualização do Plano Diretor, com a constituição de uma comissão permanente de acompanhamento para atualizá-los anualmente, buscando que a UFRJ esteja sempre na vanguarda do ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão fomentando a integração acadêmica, o pensamento crítico e a formação integral dos estudantes como cidadão comprometidos com os desafios do seu tempo e lugar; 

13.Adoção de práticas de avaliação institucional, em suas múltiplas formas, como instrumento de autoconhecimento, transparência e gestão; 

14.Comprometimento especial para com a formação de professores da educação básica através da consolidação do Complexo de Formação de Professores, do fortalecimento da Escola de Educação Infantil (EEI) e do Colégio de Aplicação (CAP-UFRJ), entendidos como espaços de ensino, pesquisa e extensão essenciais para a formação de professores qualificados e instrumento primeiro para a necessária integração com a Educação Básica; 

15.Expansão da inserção da UFRJ, através de suas pesquisas e ações de extensão, no cenário nacional e internacional, incluindo a efetiva integração da UFRJ com a cidade do Rio de Janeiro mediante a criação de agenda cultural e acadêmica atraente e de interesse mútuo; 

16.Manutenção e valorização do rico patrimônio histórico, cultural e artístico da UFRJ, que a ela pertence e não deverá ser dela suprimido, bem como a sua divulgação e disponibilização ao público externo; 

17.Valorização e qualificação permanente dos servidores e da dignidade da carreira dos mesmos, e estabelecimento de políticas de formação e qualificação para docentes e técnicos administrativos em educação, assegurando o compromisso com a busca do restabelecimento de cargos extintos estratégicos para a instituição, objetivando superar a terceirização nas atividades associadas aos fins da instituição e buscando contratos que fomentem a dignidade dos funcionários terceirizados, enquanto existir essa modalidade de contrato; 

18.Fortalecimento e recuperação dos Hospitais Universitários entendidos como espaços de assistência, ensino, pesquisa, extensão e gestão indispensáveis e essenciais para a formação qualificada dos futuros profissionais da área de saúde estreitando a colaboração com o SUS e fortalecendo o Complexo Hospitalar como espaço integrado de ações acadêmicas, administrativas e assistenciais; 

19.Apoio às atividades de inovação, incluindo as inovações sociais, e a interação com empresas de bases tecnológicas, através do fortalecimento de seu Parque Tecnológico, espaço que reúne setores diversos, assegurando, necessariamente, interação com a UFRJ através da pesquisa e de ações de interesse conjunto e; 

20.Consolidação do Campus de Macaé Professor Aloísio Teixeira e do Campus de Duque de Caxias Professor Geraldo Cidade.

Para assinar o documento basta enviar um e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , informando nome, vínculo (docente, técnico-administrativo em educação ou estudante) e unidade. O prazo é até o dia 31 de janeiro. 

Clique aqui para acessar o documento na íntegra.

 

Foto: Reunião da “Frente em defesa da UFRJ”, realizada no CCS, no dia 9 de janeiro. Créditos: Pedro Barreto/CFCH-UFRJ.

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