Especialistas em Direito, segurança pública e direitos humanos farão parte de núcleo de estudos, atuando junto a movimentos sociais

Professores, estudantes e técnicos-administrativos da UFRJ organizam a formação de um núcleo para monitorar a intervenção federal e militar no Rio de Janeiro, principalmente nas favelas. Com nome provisório de Central de Supervisão das Garantias dos Direitos Fundamentais, a iniciativa foi apresentada pelo reitor, Roberto Leher, em uma sessão de trabalho na noite de segunda-feira (5/3), no campus da Praia Vermelha, com membros da comunidade universitária, artistas e movimentos sociais. 

A reunião foi um desdobramento do manifesto publicado na semana passada por mais de 300 professores, juristas, intelectuais e ativistas, criticando a intervenção. A versão on-line do documento tem mais de 2.500 assinaturas.

Preocupação institucional

De acordo com o reitor da UFRJ, Roberto Leher, o monitoramento da intervenção “decorre de uma preocupação institucional da Universidade”. A possível violação das garantias constitucionais dos moradores foi um alerta recorrente feito por estudiosos e movimentos como a Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj).

“Recusamos uma produção de conhecimento que tenha como princípio a neutralidade ética. Temos que dar apoio, suporte às populações das favelas e contribuir com o conhecimento produzido em várias áreas do conhecimento para que os crimes praticados sejam apurados com rigor técnico e científico e levados efetivamente a julgamento, nos marcos da legalidade”, justificou Leher, lembrando que a UFRJ desenvolve atividades de extensão na Maré e em outras comunidades. 

Como exemplo de contribuições avançadas da UFRJ, ele recorda que há mais de dez anos docentes da Universidade desenvolveram um novo tipo de síntese para o luminol, substância que identifica sangue em cenas de crimes após anos de ocorridos.

A Fiocruz, o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), a Andes-SN, o DCE Mario Prata, a Adufrj, o Sintufrj e os parlamentares Jandira Feghali (deputada federal) e Tarcísio Motta (vereador do Rio) integraram as discussões. O Movimento Humanos Direitos (MHUD), a Frente Brasil Popular e a Frente Popular Povo Sem Medo também se somaram à iniciativa.

A professora Carol Proner da Faculdade Nacional de Direito (FND), uma das responsáveis pelo lançamento do manifesto com o professor Oscar Rosa Mattos (Coppe), afirmou que é preciso “pensar em termos táticos” e criar uma autoridade para dialogar com o governo. 

Jandira Feghali afirmou que, apesar de previsto constitucionalmente, o decreto instituído pelo governo federal “é aberto, não tem plano, metas, é cheque em branco que o parlamento deu ao Exército”. 

Um dos encaminhamentos da reunião foi justamente submeter a aplicação do decreto à análise de docentes da FND. A sessão decidiu se articular com outros movimentos que monitoram a intervenção federal, como a Comissão Popular da Verdade, criada por favelas do Rio na semana passada.

Encaminhamentos

Para os próximos dias, a mobilização formada na UFRJ programa uma série de ações. Os principais encaminhamentos são: 

- criação da Central de Supervisão das Garantias dos Direitos Fundamentais (nome provisório);

- reunião da Reitoria com reitores de universidades públicas federais do Rio de Janeiro;

- reunião com movimentos sociais para alinhar agendas;

- organização de suporte para que moradores possam encaminhar denúncias de violações de direitos;

- incorporação da UFRJ a grupos de trabalhos já existentes;

- participação de ato de lançamento da Frente contra a intervenção na Uerj, no dia 13/3, às 17h30, no Auditório 11;

- organização de grupos de estudos sobre direitos humanos e violência, avaliando aspectos geopolíticos internacionais, em articulação com outras instituições de ensino e pesquisa.

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