Leia a nota na íntegra:

Nota de Esclarecimento 

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, de 16 de junho de 2014, que determinou a retomada imediata do desempenho dos deveres e obrigações funcionais dos servidores técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES exige esclarecimentos: 

a) A Reitoria da UFRJ reafirma o seu reconhecimento ao direito de organização autônoma dos segmentos que constituem o seu Corpo Social e está convicta de que as relações trabalhistas devem ser pautadas com mais negociações e menos judicialização; 

b) A Reitoria da UFRJ não foi sequer consultada sobre a sua participação como requerente da ação judicial que provocou a referida decisão judicial e esclarece que a Advocacia Geral da União - AGU, responsável pela iniciativa e com fundamento na legislação em vigor, goza de independência e autonomia para exercer a representação jurídica dos órgãos da Administração Pública Federal; 

c) A Reitoria da UFRJ esclarece que, em episódio anterior, quando ação judicial de igual teor e circunstâncias equivalentes foi também impetrada em nome, mas à revelia das IFES (no ano de 2012), já se manifestara individual e coletivamente, através da Associação dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES, contrária a esse tipo de encaminhamento por afrontar princípios básicos da Autonomia Universitária, com a qual a UFRJ mantém compromissos históricos e irreversíveis. 

Cidade Universitária, 26 de Junho de 2014. 

Carlos Levi 

Reitor 

Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ

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