Atualmente, os poucos CEPs em Ciências Humanas existentes no país, entre os quais o do CFCH da UFRJ (o segundo a ser criado), atuam com base na Resolução 466/2012, criada para as Ciências da Saúde. Ao iniciar um processo de debate para a elaboração de uma resolução específica para a área, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) convocou as associações científicas e não os CEPs em Ciências Humanas já existentes. 

“Lamentamos que tenhamos sido reduzidos a operários da pesquisa científica, negando toda a experiência construída por nós ao longo do nosso trabalho, e da nossa capacidade de interlocução e construção de um novo modo de executar aquilo que já executamos. E, deixemos claro: somos menos de cinco CEPs, em todo país, que são específicos para as ciências sociais e humanas”, afirma o texto elaborado pelo professor Pedro Paulo Bicalho, presidente do CEP-CFCH e ratificado pelo Conselho de Coordenação do CFCH. “E lamentamos, profundamente, que ainda permaneçamos em um comitê vinculado ao Ministério da Saúde. A ciência não se reduz à área da saúde, bem como a pesquisa e a ética”, conclui a nota.

Maricá

O Conselho de Coordenação aprovou também, na mesma sessão, manifestação favorável à Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá. “A Comunidade Pesqueira de Zacarias e seu respectivo território, o ecossistema e as áreas de interesse para a pesquisa acadêmica devem ser totalmente preservados obedecendo aos dispositivos Constitucionais e demais bases legais”, reivindica o texto, também aprovado no Conselho Universitário (Consuni). “A APA deve ser de domínio público e recategorizada em unidades de conservação que protejam com responsabilidade os patrimônios ali presentes e proporcione garantias de proteção integral do ecossistema, das espécies raras e endêmicas, das investigações acadêmicas em curso e das práticas tradicionais pesqueiras”, diz a nota assinada pela professora Lilia Guimarães Pougy, decana do CFCH.

Clique aqui para ler na íntegra a moção sobre os Comitês de Ética em Pesquisa.

Clique aqui para na íntegra a moção sobre a Área e Proteção de Maricá.

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