A primeira diz respeito aos recentes ataques sofridos pelo professor Mauro Iasi, da Escola de Serviço Social (ESS) da UFRJ, após divulgação de um vídeo em que o docente declama o poema “Últimas palavras de um homem bom”, de Bertold Brecht. O documento, aprovado por unanimidade pelos conselheiros do CFCH, “reitera a defesa à liberdade no exercício das atividades de ensino, pesquisa e extensão” e “repudia as propostas de medidas no campo educacional que visam cercear a livre expressão de ideias e críticas”. A nota afirma ainda que “a restrição a essas liberdades ameaça toda nossa sociedade em suas conquistas democráticas, obtidas com muita luta e resistência”, manifesta apoio ao professor Mauro Iasi, sua família e ao corpo social da ESS-UFRJ, “pelos ataques covardes e criminosos de que vem sendo vítima” e “reivindica providências no sentido de proteger os docentes, coibir e punir essas ações criminosas”.

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A segunda faz referência à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395-B, que permite a cobrança de cursos de pós-graduação nas universidades públicas. Por meio do documento aprovado por unanimidade, os conselheiros do CFCH se manifestam “enfaticamente em defesa da educação pública universal de qualidade, laica, democrática e gratuita” e “convoca as senhoras e senhores parlamentares, considerando os princípios republicanos e democráticos que orientaram a elaboração do artigo no.206 da Constituição Federal, a votarem contra a PEC 395-B que rompe com a gratuidade da educação pública em estabelecimentos oficiais”. 

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