CONSELHO DO CFCH APROVA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA A DEFESA DA LEGALIDADE DEMOCRÁTICA E DA SOBERANIA POPULAR.

Na última segunda-feira (28/03), o Conselho de Coordenação do CFCH aprovou a criação de uma Comissão para a defesa da legalidade democrática e da soberania popular. A proposta, apresentada e defendida pelo Prof. Carlos Eduardo Martins, representante dos professores adjuntos do CFCH no Consuni, foi recepcionada positivamente pelo Conselho nos termos da resolução aprovada (em anexo) e terá a missão de “coordenar e divulgar ações para a defesa da legalidade democrática e da soberania popular ameaçadas pelas tentativas de desestabilizá-las em curso no Brasil”.

A comissão será presidida pelo Prof. Carlos Eduardo Martins e formada por docentes, técnicos e estudantes da universidade, com vistas a organizar e potencializar manifestações e iniciativas da comunidade da UFRJ em defesa da legalidade democrática e da soberania popular.

Proposta de Criação de Comissão de Defesa da Legalidade Democrática e Soberania Popular.

O agravamento da crise política no país vem colocando em risco as garantias constitucionais da segurança nacional, dos direitos individuais, da soberania popular e do regime democrático. Tal situação exige ampla mobilização da sociedade civil e das instituições comprometidas com a República para defendê-los.

Devemos repudiar a manipulação da informação por monopólios dos meios de comunicação, em especial pela Rede Globo de Televisão, associada à partidarização de setores do Poder Judiciário, cujo o objetivo é o de semear ódios e a desestabilização política para estabelecer o golpe de Estado e um regime de exceção. Tais procedimentos afrontam às liberdades constitucionais e o Estado democrático de direito.

Cabe às universidades públicas papel essencial na defesa da ordem constitucional e das liberdades democráticas, produzindo e difundindo conhecimento de interesse social contra o monopólio empresarial da informação, destinado, no contexto que vivenciamos, a reestabelecer períodos de sombras e de terror na história de nosso país. As ameaças ao mandato da Presidenta da República e aos direitos políticos do ex-Presidente Luiz Ignácio da Silva, a violação aos seus direitos individuais, as tentativas de imposição por emenda constitucional do regime parlamentarista, bem como a violência física, moral e psicológica contra o exercício coletivo ou individual da vida democrática, devem ser objeto de preocupação constante por parte de nossas instituições de ensino superior e dos diversos segmentos de sua comunidade acadêmica.

O impedimento da Presidenta da República sem fundamento jurídico é golpe de Estado, a perda de direitos políticos sem base legal é a cassação dos mesmos, e a imposição do parlamentarismo sem plebiscito, é a violação da soberania popular. O uso de maiorias parlamentares em um Congresso Nacional, desacreditado pela opinião pública, não constitui fonte de legitimidade e de direito se violar os princípios da Constituição e das leis brasileiras, nem tampouco a extrapolação dos poderes da Magistratura, que transforma o Estado de Direito num Estado de Polícia reforçado pelo monopólio das tecnologias de comunicação e da informação.

Em razão da gravidade da conjuntura brasileira, propomos a criação de uma comissão de defesa da legalidade democrática e da soberania popular na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Esta comissão deverá estar constituída por docentes, técnicos e estudantes com a missão de auxiliar a mobilização, a difusão de conhecimentos e a garantia dos direitos coletivos e individuais na defesa do Estado democrático de direito em nosso país. Para isso deverá atuar nas seguintes direções:

a)      Pensar temas estratégicos para a realização de manifestações, atos e colóquios

b)      Criar uma página na web para socialização de conhecimentos e informações

c)       Articular-se com as demais universidades e movimentos sociais para realizar atividades conjuntas

d)   Buscar a difusão na imprensa das atividades realizadas na UFRJ ou em conjunto com seus parceiros em defesa da legalidade democrática e da soberania popular

Compartilhe este conteúdo