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Público rejeita Ebserh em debate no CFCH

Foto: Marco Fernandes/Adufrj-SSind

Na mesa, mediada pelos professores Marcelo Macedo Corrêa e Castro, decano do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), e Maria Lúcia Werneck, decana do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), estiveram presentes  o professor Amâncio Paulino de Carvalho, professor da Faculdade de Medicina (FM) e ex-diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF); o professor Roberto Leher, da Faculdade de Educação (FE); o procurador-geral da UFRJ, Renato Vianna; e Mônica Bolívar, assistente social da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ex-servidora técnico-administrativa da UFRJ. 

Para iniciar as atividades, o professor Amâncio Carvalho apresentou o quadro sombrio em que se encontram os hospitais universitários do país: em todas as 46 unidades do país, a dívida estimada gira em torno de R$ 400 milhões. Amâncio lembrou ainda o alto número de funcionários terceirizados, desde o governo Fernando Henrique Cardoso, que, segundo ele, não foi reduzido durante o governo Lula. Outros problemas citados pelo docente foram a “gestão distante entre as universidades e os órgãos de controle, falta de integração orçamentária e a falta de concursos”. Para defender a proposta de contratação da Ebserh, Amâncio destacou exemplos bem-sucedidos de hospitais que aderiram à empresa, como o Hospital das Clínicas de Porto Alegre, o Hospital das Clínicas de São Paulo e o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. 

De forma a rebater os argumentos contrários à mudança do vínculo trabalhista, do atual Regime Jurídico Único (RJU) para o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o professor afirmou que o atual sistema não permite a contratação de categorias de profissionais muito específicas, tampouco de funcionários em vagas temporárias, segundo ele, essenciais para a atuação nos hospitais universitários federais. “A demissão, mesmo no regime da CLT, precisa ser fundamentada em processo administrativo. O índice de rotatividade no Hospital das Clínicas de Porto Alegre é de apenas 0,9%. Na prática, a estabilidade estará garantida”, afirmou. Amâncio também negou que os eventuais futuros hospitais universitários administrados pela Ebserh aceitarão atendimento de planos de saúde privados. Além disso, o docente garantiu que “haverá apoio a ensino e pesquisa”. 

Após os argumentos de inconstitucionalidade levantados em outros debates, o procurador-geral da UFRJ, Renato Vianna, esteve presente à mesa. Segundo ele, “não há inconstitucionalidade na proposta da Ebserh. O Superior Tribunal Federal decidiu sobre a questão da prestação de serviços”. Em relação à estabilidade dos funcionários, Vianna assegurou que “todos os servidores prestarão concurso público e terão as mesmas vantagens dos atuais trabalhadores”. Para concluir, o procurador lembrou que “a UFRJ decidirá democraticamente quanto à adesão ou não à Ebserh” e ainda que “após esta decisão o contrato poderá ser rescindido a qualquer momento”. 

Ratio econômica

Declaradamente contrário à proposta e, por isso, muito aplaudido pelo público presente no auditório, o professor Roberto Leher enfatizou o caráter da “ratio econômica” presente na proposta de adesão à Ebserh. “A universidade precisa ser um espaço de liberdade ilimitada, sem o qual não é possível produzir conhecimento novo”, afirmou. Leher citou o artigo 207 da Constituição Federal, que garante a autonomia universitária. “Precisa haver uma proteção para que os interesses particularistas não se apossem da universidade. E essa proteção é o RJU”, frisou.  O docente lembrou ainda que na lei que cria a Ebserh não há a palavra “ensino”, mas sim “formação de recursos humanos”, o que, segundo ele, atende aos interesses econômicos da empresa. Por fim, Leher sugeriu que, em vez da criação de uma privada “S.A., com ações na bolsa”, o governo federal fortaleça os hospitais públicos federais, que já foram referência no país. “Não há diagnósticos, informações sobre a situação dos nossos hospitais. Como é que se dá um passo sem total conhecimento de causa?”, questionou.

Mônica Bolívar relatou o processo vivido recentemente pela Fiocruz, que realizou um plebiscito acerca da contratação de uma empresa para gerir a entidade. A mobilização dos funcionários surtiu efeito e a proposta foi rejeitada pela maioria. No entanto, há um ano, os trabalhadores da Farmanguinhos, unidade de produção de vacinas, aprovou a adesão. “Hoje se percebe que se trata de um monstro. Trabalhadores são regidos pela CLT e não se fala mais em pesquisa. Foi uma porta que se abriu para o mercado, para as indústrias farmacêuticas, negligenciando, assim, a pesquisa de medicamentos para a população carente”, relatou.

Professores e estudantes participaram da discussão, fazendo perguntas e sugerindo reflexões. Romildo Bonfim, professor da Faculdade de Medicina, questionou se, com a Ebserh, o Hospital Universitário terá metas no atendimento aos pacientes. “A política de metas prevê que as pessoas sejam atendidas em um curto espaço de tempo. Assim, se dá pouca atenção à formação do aluno, que deve ser contemplado em uma unidade hospitalar universitária. Isso não casa com o caráter público. Ainda que não seja uma privatização clássica, é, sim, uma privatização branca”, enfatizou.

Luciana Boiteux, da Faculdade Nacional de Direito, rebateu a fala de Renato Vianna. Para ela, os hospitais universitários públicos federais “não são apenas prestadores de atendimento à população local. São locais de ensino, pesquisa e extensão. Saúde e ensino não são para dar lucro, são para dar prejuízo”, afirmou. “Empresa para dar lucro nós já temos demais.” Por essa razão a docente sustentou que “esta lei é inconstitucional, assim como o é a opção da universidade de abrir mão de sua autonomia”. 

Na opinião da estudante Júlia, do Diretório Central dos Estudantes (DCE) Mário Prata, “o problema dos HUs (hospitais universitários) é de ‘desinvestimento’. Eles foram precarizados ao longo dos anos e agora o governo quer privatizar. Se o dinheiro da Ebserh vem da União, por que não se reestrutura os hospitais?”, indagou. No mesmo tom, Carol Barreto, também do DCE Mário Prata, perguntou “a quem este projeto beneficia?”, para em seguida responder:  “Me parece que a poucos”. E sugeriu: “Temos que ter propostas autônomas para os problemas do HU, mas que seja do nosso jeito”. 

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