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Maior parte da população de rua do Rio não usa drogas

Julia Chaves de Figueiredo, defensora pública do estado do Rio de Janeiro, falou sobre a atuação do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria e da parceria com o Ministério da Justiça, que viabilizou o cadastramento da população adulta em situação de rua do município do Rio de Janeiro. Um levantamento feito através de um software de coleta de dados, durante sete meses, em 32 instituições voltadas ao atendimento desse público, possibilitou a elaboração de um relatório estatístico que derruba mitos: dos 1.247 entrevistados, 778 não usam drogas e apenas 168 são analfabetos. A defensora criticou as práticas de internação compulsória, falou sobre o acesso à documentação básica e sobre o direito à saúde.  

Rogério Pacheco, promotor de Justiça do estado do Rio de Janeiro, explicou que o município nunca contou com uma política efetiva de atendimento à população de rua e que as operações de ordenamento urbano, conhecidas como “Choque de Ordem”, são higienistas e descumprem alguns princípios constitucionais, tais como o direito de ocupação da cidade. O promotor disse ainda que, em 2012, a prefeitura firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com algumas obrigações relativas a essas abordagens, porém o Ministério Público constatou que o compromisso não foi cumprido. 

A assistente social Gloria Miranda e o coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, Maciel Silva, falaram sobre a atuação do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis do Rio de Janeiro (CEDDH–RJ). Eles trataram do Decreto 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e apresentaram alguns resultados conquistados pela equipe do CEDDH−RJ nos últimos meses, apesar da falta de recursos financeiros. 

Por fim, Helena Drummond, representando o vereador Reimont Santa Bárbara (PT), explicou que todas as terceiras terças-feiras do mês, às 14h, a Comissão Especial para População Adulta em Situação de Rua, composta por cinco vereadores, se reúne na Câmara para fiscalizar as ações da Prefeitura e articular políticas públicas.

O curso de extensão “Cotidiano da população em situação de rua: violação de direitos, políticas e metodologia de atendimento”, iniciado em abril, foi promovido pelo Núcleo de Direitos Humanos (Nepp-DH) da UFRJ em parceria com o Fórum Permanente da População Adulta em Situação de Rua. 

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