O Fórum atende às exigências da Lei 8.213 de 1991, artigo 93, que obriga empresas com mais de 100 funcionários a preencher de 2% a 5% de seu quadro funcional com “beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas”. Já a Lei 13.409/2016 altera a Lei 12.711 de 2012, que institui a reserva de 50% das vagas no ensino superior para estudantes oriundos de escolas públicas, de baixa renda, negros, pardos e indígenas, acrescentando a ela cotas para PcD. A previsão de adequação a esta legislação é de dez anos. Ou seja, até 2022 todas as instituições de ensino superior deverão atender às exigências. 

Mais de ¼ dos brasileiros

De acordo com a professora, 26% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência, que podem ser classificadas como: física, auditiva, visual, intelectual, múltipla, altas habilidades e superdotação, ou transtornos globais de desenvolvimento (estão incluídos neste tipo, o autismo, a Psicose Infantil, as síndromes de Kranner, Rett, Asperger e outros). “No caso da deficiência visual, apenas são consideradas pessoas com acuidade visual igual ou menor que 0,05 e baixa visão a acuidade visual e entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção ótica; ou casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos é igual ou menor que 60o”, explicou a professora. 

A representante do CFCH no Fórum disse que o trabalho está concentrado em “receber demandas das unidades sobre pessoas com deficiência e buscar alternativas de acessibilidade”. Também está sendo proposta a criação de um comitê das Comissões de Orientação e Acompanhamento Acadêmico (COAAs) em cada unidade da universidade. Após a fala da professora Mariléa, os diretores das unidades do CFCH descreveram alguns casos de estudantes com deficiência e as maneiras encontradas para adaptar o processo de ensino às necessidades desse público. 

A professora Mônica Lima, vice-decana do CFCH, sugeriu que as demandas de acessibilidade, como a instalação de rampas, elevadores e outros recursos sejam encaminhados à Decania. Já a professora Lilia Guimarães Pougy, decana do CFCH, louvou a visita da professora Mariléia: “Esse é um bom problema. Vamos encaminhar de forma como nós costumamos fazer: produzindo, pensando coletivamente. Vamos apresentar essas questões com clareza e exercitar a nossa criatividade para buscar soluções”, concluiu.

A página do Fórum Permanente UFRJ Acessível e Inclusiva está disponível neste link.

Foto: SeCom/CFCH

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