CFCH - Centro de Filosofia e Ciências Humanas

Democracia, representatividade e participação popular: os pontos fundamentais dos movimentos populares para os professores de Ciência Política do Ifcs

O Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (Ifcs) da UFRJ promoveu, na última terça (25/06), um seminário sobre o atual movimento de massas no Brasil. Organizado pelo Departamento de Ciência Política, o evento aconteceu no Salão Nobre do Ifcs, em sua lotação  máxima. 

O professor Valter Duarte Ferreira Filho iniciou as falas, com uma retrospectiva da formação do capitalismo e da industrialização no Brasil. “Em todas as discussões que tenho ouvido, dei falta de uma abordagem histórica. Nós vivemos como se estivéssemos vivenciando o fim da história”, analisou. O docente retomou os anos 1930, quando, segundo ele, teria surgido “a era do individualismo”. “A partir da Revolução Constitucionalista de 1932, o Brasil fez uma opção por ser um país industrializado e não mais agrário exportador. Ali, estávamos definindo o nosso futuro”, disse.

Em um salto até os anos 1990, Ferreira Filho lembrou os oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso. “FHC ganhou duas eleições sem nenhum movimento de massas. O individualismo havia triunfado”, recordou. “A sociedade também foi extremamente covarde. Em vez de reivindicar melhorias e mais investimentos nas áreas de saúde e educação, correu para os planos de saúde privados e pôs seus filhos nas escolas particulares”, completou. No entanto, o professor encerrou com uma mensagem de otimismo: “Mas o pais está reagindo. Estamos vendo agora os movimentos comunitários se organizando. Falta-nos, porém, o homem de virtu, a liderança. O momento de fortuna está aí”, concluiu.

Revolução do vinagre

O professor Wallace de Moraes falou com entusiasmo das manifestações realizadas no Centro do Rio, nas últimas semanas. O docente, que prepara o artigo “A Revolução do Vinagre”, foi taxativo ao afirmar que “é a maior insurreição popular da história brasileira”. 

Moraes considerou extremamente justas as reivindicações do Movimento Passe Livre, que cobrava a redução do valor da passagem de ônibus. O docente lembrou que, de 1994, ano da implantação do Plano Real, até junho de 2013, a inflação acumulada foi de cerca de 300%, enquanto o aumento da tarifa dos coletivos passou de R$ 0,30 para R$ 2,75, ou seja, quase 900%. “Qual salário foi reajustado nesse percentual no período? As empresas não perderam um centavo”, analisou.

O professor contestou ainda a definição de “vândalos” sugerida pela grande imprensa aos manifestantes. “Eu não gosto dessa denominação. Eles estão lutando contra o Estado que não investe em hospitais, escolas e transportes de qualidade, que privatiza o Maracanã”, argumentou. “É importante não cair no discurso dos meios de comunicação que criminaliza o movimento. Eles estão ao lado dos governantes e dos setores conservadores da sociedade que querem que isso acabe o quanto antes”, completou.

Modelo de representatividade em xeque

Ainda de acordo com Moraes, é um erro o discurso que rechaça a participação de militantes de partidos políticos nas passeatas. “Os meios de comunicação incentivam a divisão do movimento. Algumas pessoas que batem nos militantes são acusadas de serem fascistas. Mas eu temo que haja uma desmobilização por conta disso. É legítimo que os partidos levem suas bandeiras, sem que haja um direcionamento partidário do movimento”, afirmou. “Este movimento é diferente daquele denominado ‘caras-pintadas’ de 1992, quando havia uma pauta única (impeachment do então presidente Fernando Collor) e os partidos políticos puxavam os protestos. Anos depois, os líderes daquele movimento se tornaram candidatos nas eleições”, lembrou. 

Moraes considera o atual movimento de massas no Brasil uma continuidade das manifestações em todo o mundo nos últimos anos: “Elas estão mostrando a crise de representatividade em que estamos vivendo: em Chiapas, no México, Seattle, Estados Unidos, Egito, Grécia e Turquia. Agora no Brasil, o movimento questiona o modelo em que os candidatos são eleitos e só representam a eles mesmos ou quem paga as campanhas deles”. O docente apontou ainda algumas pautas que considera fundamentais: “temos que lutar pela tarifa zero dos transportes públicos, a democratização da comunicação, a redução dos lucros dos bancos e, esta que é fundamental, a desmilitarização da Polícia”, encerrou, sendo demoradamente aplaudido pelo público.

Golpe de Estado?

Já Paulo Baía classificou o movimento como “orgânico, múltiplo e micro-orgânico”. Para o docente, as reivindicações mostram um desejo de maior participação popular. “Não aceitamos nada que venha de cima para baixo. As pessoas querem ser em tratadas pelos governos. Elas não se sentem representadas pelas instituições”, analisou. 

O professor, por fim, fez um alerta sobre o depoimento da presidenta Dilma Rousseff, no qual ela propôs a realização de um plebiscito para a formação de uma assembleia constituinte visando a uma reforma política. “Me preocupo com esta fala, pois pode resultar em um golpe de Estado”, afirmou. “Que se faça uma reforma política ampla, não uma constituinte limitada e restrita”, completou.

A hipótese de golpe de Estado foi refutada veementemente pelo professor Carlos Eduardo Martins. Para ele, a proposta de uma Constituinte para realização da reforma política é “extraordinária”. “A democracia representativa não apresentou respostas suficientes. 75% das campanhas mais caras são vitoriosas. Nossa democracia é comprada. É fundamental uma Constituinte que privilegie o financiamento público de campanha”, defendeu. 

Segundo Martins, o modelo de “financeirização” da economia brasileira foi o que levou a população de todo o país às ruas. “A estratégia deste modelo econômico é formar superavit primário e pagar juros e amortização da dívida. Isto ficou claro desde junho de 2002, quando Lula publicou a ‘Carta ao povo brasileiro’, uma mensagem para acalmar as oligarquias nacionais e estrangeiras. Aquele que havia sido o Partido dos Trabalhadores, no poder, passou a praticar um neoliberalismo social”, analisou.

Democracia acima de tudo

O risco da perda do Estado democrático de direito também foi abordado pela professora Beatriz Moreira. “O projeto do PT não se concretizou nas mínimas condições. Claro que isso não deve inviabilizar o valor intrínseco da democracia. Não podemos ser levados a pensar que o obscurantismo dos regimes militares seria melhor. Não podemos abrir mão da defesa do marco democrático. O que temos é que aprofundar e aperfeiçoar as instituições democráticas”, refletiu. 

A docente também defendeu a participação dos partidos políticos no jogo democrático. “A curto e médio prazos, não existem alternativas aos partidos políticos. Eles vão fazer esse elo entre sociedade e poder”, resumiu. Para Beatriz, a participação dos jovens na política é fundamental. “Ouço um clamor popular pelo fim da corrupção, mas não vejo um debate mais aprofundado sobre o que leva à corrupção. A mídia não tem interesse nesse debate. É imprescindível a participação dos jovens nessa discussão, na sociedade e na militância partidária”, concluiu.

Plenária

No mesmo dia 25, à noite, professores, estudantes, servidores técnico-administrativos, representantes de partidos políticos e movimentos sociais reuniram-se em frente ao campus do Largo de São Francisco para debater os rumos do movimento popular.

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