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Plenária de decanos e diretores reafirma a defesa da liberdade de cátedra e da autonomia universitária

Aconteceu, na última segunda-feira, dia 29, a edição de outubro da Plenária de Decanos e Diretores da UFRJ. Entre os temas abordados na pauta, foram debatidas as recentes ações de fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nas universidades, em busca de material de campanhas eleitorais.

Ao longo da sessão, foram relatados episódios em que fiscais estariam atuando sem a posse de mandados judiciais. Conselheiros também narraram situações em que a liberdade de cátedra, direito garantido pelo Artigo 206 da Constituição Federal, teria sido ferida. Em resposta, o professor Roberto Leher mencionou a liminar deferida pela Ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ajuizada pela Procuradoria-Geral da República. A medida cautelar, que será submetida ao plenário do STF, suspende os efeitos dos atos judiciais ou administrativos emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas. 

Em sua decisão, a ministra suspende, ainda, qualquer determinação de recolhimento de documentos, interrupção de aulas, debates ou manifestações em universidades, bem como a coleta irregular de depoimentos de professores ou alunos pela “manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários ou em equipamentos sob a administração de universidades públicas e privadas”. A ADPF foi ajuizada por Raquel Dodge, procuradora-geral da República. 

“Em nenhuma hipótese devemos abdicar da nossa liberdade de pensamento, nem podemos relativizar a prerrogativa da autonomia universitária”, afirmou o professor Roberto Leher. O reitor disse ainda que os dirigentes da universidade devem estar protegidos juridicamente e que, por este motivo, a Procuradoria da UFRJ está de prontidão. “Não podemos deixar margem a procedimentos que causem insegurança aos nossos gestores”, disse. “A liberdade de cátedra é o grande tema que nos mobiliza. É muito importante que o autogoverno da instituição seja assegurado”, completou. 

 

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Foto: Pedro Barreto/SeCom/CFCH

*Com informações da Assessoria de Imprensa do Gabinete do Reitor.

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