CFCH - Centro de Filosofia e Ciências Humanas

>> DESTAQUES

Direitos Humanos do Trabalhador em pauta: a universidade reflete sobre políticas públicas

Sob a coordenação dos professores Ricardo Rezende Figueira e Maria Celeste Marques, foram debatidos temas como a liberdade sindical, trabalho na rua, assédio e dano moral no trabalho, atuação e fiscalização dos ministérios e trabalho precoce. Em entrevista para o site do Nepp−DH, o professor Ricardo Rezende Figueira, coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC), falou sobre a importância da atividade de extensão para a universidade.

 

No que consistiu o curso de extensão “Direitos Humanos e do Trabalhador” e qual é a sua importância?

Ricardo Rezende: O curso, realizado e promovido pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (Nepp−DH), consiste numa oportunidade para que alunos da UFRJ, de outras instituições de ensino e profissionais de diversas áreas de atuação tenham a oportunidade de fazer uma reflexão qualificada sobre a temática. A abordagem do curso foi bem ampla. Tratou dos princípios da dignidade do trabalho, da escravidão contemporânea, do trabalho precoce, do trabalho da mulher, do estatuto e trabalho do idoso e da questão da liberdade sindical, por exemplo. Enfim, foi uma proposta bem diversificada de reflexão.

Os expositores não eram apenas da academia. Havia representantes de instâncias do poder judiciário, do poder executivo e de procuradorias, como o procurador-geral do Trabalho, Antônio Camargo. Tivemos também a chance de ouvir o juiz federal do Tribunal Regional Federal (TRF−RJ), Firly Nascimento Filho, que falou sobre assédio e dano moral. Além de professores do próprio Nepp−DH, como as professoras Mariléa Porfírio e Adônia Prado, e pessoas que atuam em outras áreas da UFRJ, como a vice-decana do CFCH, professora Lilia Pougy, e o professor José Ricardo Ramalho, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (Ifcs).

Ouvimos pessoas que dão aula em outras instituições, como a PUC e a Fundação Getúlio Vargas. Foi uma possibilidade de discussão interdisciplinar e de instituições distintas que são importantes em suas áreas de atuação. Foi um momento extremamente rico para o aprofundamento acadêmico e uma qualificação da compreensão de política pública e de sua relação com o conhecimento produzido na universidade, o que cumpre a finalidade do Nepp−DH, que se preocupa com ensino, extensão e pesquisa.

Qual é a relação de parceira entre o curso de extensão “Direitos Humanos e do Trabalhador”, o Nepp−DH e o Grupo de Pesquisa do Trabalho Escravo contemporâneo (GPTEC)?

Ricardo Rezende: O GPTEC foi criado em 2003 e o Nepp−DH não existia, mas já era pensado. A professora Suely Souza de Almeida, ex-decana, que tinha uma equipe que com ela planejava e pensava o Nepp−DH, o acolheu e acolheu também o Observatório da Laicidade do Estado (OLE).

O GPTEC e o Nepp−DH têm uma relação intrínseca de pertencimento. O GPTEC atende também às três vocações do Nepp−DH. É um grupo que faz pesquisa, ensina e faz extensão. Fruto da pesquisa e de reuniões científicas que promove, a equipe publicou livros e artigos em revistas acadêmicas. Para ligar a pesquisa teórica com a política pública, convida para tais eventos membros do poder judiciário, da procuradoria, do poder executivo e da sociedade civil. 

Como exemplos de atividades de extensão, visita, com bolsistas de extensão, nos anos ímpares, escolas das redes pública e privada do município do Rio de Janeiro. O objetivo é levar uma discussão sobre o trabalho escravo para perto ou longe dos nossos olhos. No projeto em geral são atendidos, por ano de atividade, cerca de 700 alunos. É uma atividade importante, mas não é a única. Ainda na extensão, membros da equipe participam como observadores e ajudam a refletir nas reuniões regulares da Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) do Rio de Janeiro e da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em Brasília ou em outros locais.

O GPTEC, em termos de contribuição à formulação de políticas públicas, participou, por exemplo, da elaboração do primeiro e segundo planos nacionais pela erradicação do trabalho escravo. 

Qual a importância da extensão para a universidade?

Ricardo Rezende: A universidade tem uma responsabilidade que é buscar o conhecimento, fazer perguntas. Mas não deve esquecer a responsabilidade de refletir sobre os problemas da sociedade. A instituição não pode se fechar, ser indiferente ao que acontece fora. O conhecimento produzido tem que servir à realidade concreta do Brasil em que vivemos. 

Os problemas que a sociedade vive devem ser pensados na universidade, que, por sua vez, deve buscar caminhos e soluções. É claro o aspecto universitário de ir além do cotidiano, mas o cotidiano também importa. A “poeira” da sociedade tem que chegar à universidade. É preciso refletir academicamente aqui no Rio de Janeiro, num país chamado Brasil, na América do Sul e Latina, e é necessário enfrentar as questões concretas. Principalmente por ser uma instituição pública, mantida pelos impostos do povo brasileiro. 

A extensão é levar para fora da universidade as questões, depois de ouvir da sociedade os seus clamores, suas perguntas, suas proposições, enfim, não ter o ouvido fechado para tais questões. Esse intercâmbio entre a sociedade e a universidade pode ser extremamente valioso para ambas.

A postura da sociedade civil diante da questão dos Direitos Humanos e, mais precisamente, do Direito do Trabalhador é adequada?

Ricardo Rezende: A sociedade civil é plural. Você pode, por exemplo, encontrar, como sociedade civil, a classe patronal latifundiária. Ela não está toda envolvida com a utilização de mão de obra escrava. A maior parte não está envolvida no crime. Mas uma parcela está e, em geral, a classe patronal é, infelizmente, solidária entre si mesma quando não devia. Porque mesmo os que não cometem o crime não denunciam o crime dos outros. Além disso, essa sociedade civil faz pressões, por exemplo, para a não aprovação da lei do perdimento da terra de quem usar mão de obra escrava. Compõe também essa sociedade o MST (Movimento dos Sem Terra), que é a favor do trabalhador e da observância das leis que existem para proteger a classe trabalhadora. É antagônica, nas concepções de mundo e na prática cotidiana, a outra, à classe patronal. A diversificação da sociedade civil se expressa no Parlamento, no Congresso, nos ministérios, e gera um ambiente de muitas tensões.

Houve também mudanças positivas. É certamente verdadeiro que, ao longo dos anos, as questões relativas ao trabalho, principalmente ao trabalho escravo, foram mais abordadas. A sociedade civil não assumia a luta pela erradicação até 1992. Quando o sindicalista Expedito Ribeiro de Souza foi assassinado em Rio Maria, no Pará, a repercussão de sua morte possibilitou a formação de um grupo de discussão, em Brasília, sobre a violência no campo. Daquele núcleo de discussões, composto por membros da procuradoria, do judiciário, do movimento sindical, da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão Pastoral da Terra e diversas organizações, surgiu como tema importante de pauta o trabalho escravo contemporâneo. 

As organizações que não estavam atentas à questão da escravatura ou do trabalho análogo ao de escravo começaram a acordar para o problema. O tema entrou em discussão no Congresso e passou a fazer parte da pauta dos meios de comunicação social. Então, aquilo que era obscuro passou a ser debatido, inclusive na universidade, que o fazia muito modestamente. Nós construímos aqui na UFRJ, certamente, o primeiro grupo acadêmico de pesquisa sobre escravidão contemporânea.

Quais são as fontes adequadas de conteúdo para quem se interessou pelo tema e tem interesse em entrar para o grupo de pesquisa?

Ricardo Rezende: Temos aqui na UFRJ a professora Maria Celeste Marques, doutora e especialista no tema do Direito do Trabalhador. Ela pode ser uma boa referência para alunos que gostariam de ter uma bibliografia mais ampla sobre a questão na óptica jurídica; o professor Vantuil Pereira, na óptica histórica. 

A respeito do trabalho escravo contemporâneo, sugiro o site do GPTEC, que tem, inclusive, uma estante virtual de livros, artigos e publicações. Sugiro também que o aluno interessado acesse o site da Comissão Pastoral da Terra. E, ainda o site da ONG Repórter Brasil, da Anti-Slavery International, da OIT (Organização Internacional do Trabalho); e o site do Ministério do Trabalho e Emprego

Esses sites oferecem muitas informações e até bibliografia para os interessados em se especializar no tema. Além disso, o GPTEC está aberto aos alunos que queiram fazer pesquisa, assim como  a pesquisadores do Brasil e do exterior. Aliás, muitos têm vindo com frequência para conversar conosco e realizar pesquisas.

 

Por Douglas Farias - Nepp-DH

Compartilhe este conteúdo