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Novas perspectivas para políticas de gênero

As profissionais selecionadas atuarão no Centro de Referência de Mulheres da Maré Carminha Rosa (CRMM-CR), localizado na Vila do João, na Maré; no Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) Márcia Lyra, vinculado ao governo do Estado; e no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Chiquinha Gonzaga, vinculado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. O curso tem como proponente o Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (Nepp-DH); co-proponentes a Escola de Serviço Social (ESS), Instituto de Psicologiua (IP), Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (Iesc) e a Faculdade Nacional de Direito (FND). A unidade executora é o CFCH.

Na ocasião, estiveram presentes a secretária nacional da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SEPM), Lourdes Bandeira; a ex-titular da pasta e representante da Fundação Ford no Rio de Janeiro, Nilcéa Freire; a subsecretária estadual de Políticas Públicas para Mulheres do Rio de Janeiro, Angela Fontes; a secretária municipal de Políticas para Mulheres da cidade do Rio de Janeiro, Ana Rocha; o professor Carlos Levi, reitor da UFRJ; o decano do CFCH, professor Marcelo Macedo Corrêa e Castro; além de alunas e profissionais do curso. 

Na abertura, o professor Vantuil Pereira enalteceu a importância do projeto por tratar de “questões de gênero e de raça” e ressaltou o papel da universidade como “um elemento importante para romper essas barreiras”. Já o professor Marcelo Macedo Corrêa e Castro lembrou o histórico de lutas do CFCH, através da militância da professora Suely Souza Almeida, ex-decana do Centro, e destacou o caráter singular da iniciativa. “É uma ação que reúne ensino, pesquisa e extensão, mantendo uma coesão absolutamente exemplar”, afirmou.

O professor Carlos Levi frisou a “reflexão crítica” promovida pelo CRMM-CR e se disse “entusiasmado” com o trabalho das professoras Lilia Pougy e Eliana Amorim Moura na criação do curso. “A UFRJ deve se manter como uma referência no desenvolvimento das políticas públicas para mulheres”, disse. Lilia Pougy, vice-decana do CFCH e professora do curso, por sua vez, reforçou a importância de “valorizar academicamente a atividade prática. Este é o papel da universidade, por meio da indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão”.

Na parte da manhã, foi realizado o painel “Desafios às Políticas Públicas de Gênero”, que contou com a presença de Nilcéa Freire e Lourdes Bandeira. A ex-secretária lembrou que, em 2008, 42 mil mulheres foram assassinadas no país. Em 2009, de acordo com as estatísticas de criminalidade no país, as agressões físicas registradas em residência ficaram em torno de 1% para homens e 43% para mulheres. “Temos que investigar por que, mesmo depois da instauração da Lei Maria da Penha, do atendimento às vítimas de violência, entre outros serviços especializados, ainda não foi possível reduzir drasticamente esse número”, questionou Nilcéa. 

Representação

Ainda de acordo com a representante da Fundação Ford, outro fator importante para a implantação de leis a favor de mulheres e negros é o aumento da representatividade no Parlamento. “No Brasil, temos apenas 8% de representação feminina no Congresso Nacional. As relações de poder no país ainda se pautam por relações de gênero e etnicorraciais. Portanto, é difícil furar o bloqueio para aprovar uma lei com essa temática. Não serão os homens brancos que lá estão agora que farão a reforma política necessária para democratizar as representações no Congresso”, enfatizou.

Em seguida, a atual secretária, Lourdes Bandeira, afirmou que a simples realização do curso de Residência Multidisciplinar em Políticas de Gênero e Direitos Humanos já é, em si, um grande desafio. “Vivemos um paradoxo: o aumento da participação das mulheres na sociedade nem sempre se efetiva em atos concretos. As mulheres representam 45% da força de trabalho no Brasil, mas, até 2011, apenas 7,9% dos cargos de diretoria eram ocupados por nós”, citou. 

Lourdes também destacou a pouca atenção dada pela imprensa e pela classe política às políticas de gênero no país. “O olhar do senso comum não compreende o motivo de existir uma secretaria apenas para cuidar das questões da mulher. ‘Coloca tudo isso dentro da pasta dos Direitos Humanos’, dizem. E isso se reflete no orçamento exíguo que recebemos”, frisou. 

A secretária enfatizou ainda a preocupação de estabelecer uma ação transversal entre outros ministérios, de forma a atender às políticas públicas de gênero em outras áreas do Estado. “As ações devem perpassar políticas de saúde, trabalho, agricultura para mulheres. Um exemplo no Ministério da Defesa: mulheres grávidas que trabalham na Marinha ficam impossibilitadas de trabalhar em alto-mar”, exemplificou.

Programa Mulher

Na parte da tarde, a coordenadora-geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência, Aline Yamamoto, apresentou o Programa Mulher: Viver Sem Violência, que abrange iniciativas de combate e prevenção à violência contra a mulher. O valor total do programa é de R$ 265 milhões para implantação nos 27 estados da Federação, com previsão de 30 dias para adesão. Os estados devem oferecer contrapartidas, entre elas, pessoal qualificado e o fortalecimento de organismos de políticas para mulheres.

O carro-chefe do programa é a Casa das Mulheres,  a ser implantada em cada capital brasileira. Nesses locais, que contarão com atendimento 24 horas, o público terá à disposição atendimentos jurídico e psicossocial, acesso a cursos profissionalizantes, postos do Ministério Público, microcrédito, espaços de convivência, alojamentos, serviços de saúde, delegacias da mulher, brinquedotecas, entre outros serviços. O valor total será de R$ 116 milhões para 2013 e 2014. 

Outras iniciativas são o Atendimento Humanizado de Coleta de Provas contra crimes contra a mulher,  que contará com espaço físico adequado, rede hospitalar, capacitação de profissionais da área de Segurança Pública e do Sistema Único de Saúde (SUS); os Núcleos de Atendimento a Mulheres nas Fronteiras, a serem localizados nas cidades de Oiapoque (AP), Pacaraima (RR) e Foz do Iguaçu (PR); apoio e estruturação a  novos núcleos: Brasileia (AC), Corumbá (MS), Santana do Livramento (RS), Jaguarão (RS) e Ponta Porã (PR); e Campanhas Continuadas de Conscientização, que se basearão na formação e em informações para mudanças de comportamento.

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