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Unidades do CFCH repudiam a violência policial contra os professores municipais

NOTA DE REPÚDIO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UFRJ ÀS AÇÕES TRUCULENTAS DO ESTADO E PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO CONTRA DOCENTES DA REDE PÚBLICA

Nós, docentes e técnicos da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por meio desta, tornamos pública nossa indignação em relação aos atos de covardia, autoritarismo e completo desrespeito à dignidade profissional e humana cometidos pelo governo do estado do Rio de Janeiro e pela prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, com destaque ao ocorrido na virada do dia 28 para 29 de setembro. Nesta noite, policiais militares atacaram de maneira truculenta um grupo de profissionais da educação municipal que estava na Câmara dos Vereadores da capital fluminense. As ações policiais violentas prosseguiram na última segunda e terça feiras, quando docentes que se manifestavam de forma pacífica e democrática foram brutalmente espancados no entorno da Câmara Municipal, que havia sido arbitrariamente cercada na madrugada anterior a votação, para impedir o acesso do povo à casa da “democracia”. O que essa cidade, esse país e o mundo assistiram foi um espetáculo de selvageria contra os docentes em luta. Cenas que nos remetiam, em caráter exponencial, os obscuros tempos da Ditadura Militar.

Vale lembrar que  professoras e professores em luta tentam impedir o sucesso de uma manobra do prefeito que insiste em aprovar, junto aos vereadores, um plano de cargos e salários que submete a categoria a condições  indignas de remuneração – situação que o mesmo prefeito havia se comprometido a reverter, segundo negociações com a categoria no último mês.

Entendemos que os atos de agressão gratuita cometidos pela corporação policial são a expressão da forma como as duas esferas (estadual e municipal) tratam seus profissionais. Mais ainda, eles refletem de maneira clara o valor que os governantes Sergio Cabral e Eduardo Paes atribuem ao campo da educação, em especial aos docentes de ambas as redes.

Por tudo isso e pela legitimidade da luta desses profissionais, em greve há mais de um mês, nós somos solidários a cada docente ferido, preso e ameaçado naquela noite. Cada ato truculento ordenado pelo governo do estado significa um ataque à educação. Cada manobra orientada pelo governo municipal representa um golpe contra a rede pública de ensino.

Como profissionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro empenhados na formação de professores pedimos a suspensão da sessão que votou o Projeto de Lei nº 442/2013, aprovado pela Câmara de Vereadores a portas fechadas em 01/10/2013, e a abertura de debates com a categoria.

                                                                                                                    Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2013

 

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NOTA OFICIAL DA DIREÇÃO DO IFCS-UFRJ

Ontem, 01110/2013, mais uma vez, o centro da cidade do Rio de Janeiro viveu momentos de tensão. E nosso prédio acolheu, em seu interior e escadarias, professores da rede pública municipal, muitos nossos alunos e ex-alunos, que buscavam proteger-se da repressão policial que se espalhou pela área, gerando grande apreensão.

Nossa instituição tem historicamente formado professores para as variadas áreas e graus de ensino. Assim, causa-nos grande preocupação, como já apontado em termos de seu conteúdo por associações profissionais e acadêmicas, como, entre outras, a ANPUH e a ANPED, que o plano de carreira formulado pela prefeitura do Rio de Janeiro tenha sido proposto e aprovado da forma que foi.

Impressionou, uma vez mais, a truculenta ação policial contra professoras e professores, muitos dos quais brutalmente atacados. Esta, certamente, não é a melhor maneira de se lidar com tema tão candente para nossa sociedade. Transformou-se questão social em questão de polícia. Uma postura que precisa ser sonora e veementemente repudiada.

Deve haver algo errado em uma democracia que precisa votar projetos tão relevantes para a sociedade, como aqueles relativos à educação, com parlamentos de portas fechadas, com galerias vazias e cercados pelo Batalhão de Choque. Tudo isso vai na contramão do que tem sido demandado nas ruas, nos últimos meses, pela população brasileira em geral, e a do Rio de Janeiro em especial, isto é: mais e melhor democracia.

Neste sentido, nos solidarizamos com os professores da rede pública municipal e reafirmamos a posição histórica de nosso Instituto em defesa da democracia e de lugar de debate e acolhimento cidadão para aqueles que se manifestam por seus direitos. 

Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.

Marco Aurélio Santana

Diretor do IFCS - UFRJ

 

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NOTA OFICIAL DO INSTITUTO DE HISTÓRIA DA UFRJ

O Instituto de História (IH) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, instituição que forma muitos dos professores de História que trabalham na rede pública do Município do Rio de Janeiro, repudia com veemência a proibição dos professores ocuparem as galerias da Câmara Municipal para acompanhar a votação do Plano de Carreira para o Magistério, além da brutal e desmedida repressão sofrida pelos docentes nos arredores da Câmara Municipal que se espalhou, ontem à noite , pelo centro da cidade do Rio de Janeiro.

Em consonância com a nota da seção estadual da Associação Nacional de História (ANPUH-RJ), não podemos aceitar que a discussão e aprovação de um Plano de Carreira do Magistério (PL 442/2013), tenham sido feitas sem a participação e colaboração dos mesmos, aqueles que quotidianamente nas salas de aula lutam por uma educação pública de qualidade para todos. 

Por fim, uma sociedade democrática não é construída com repressão policial, parlamentos fechados e/ou cercados por grades. 

Rio de Janeiro, 2 de outubro de 2013

Direção do Instituto de História

 

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MOÇÃO DE APOIO À GREVE DOS PROFISSIONAIS DAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DO RIO

DE JANEIRO

Os educadores e pesquisadores da educação, reunidos em Goiânia, no campus Samambaia da Universidade Federal de Goiás, durante a 36a Reunião Anual da ANPEd, engajados nas lutas coletivas pela educação pública, gratuita e democrática, e alarmados pela forma como os governos do estado e do município do Rio de Janeiro vêm lidando com a greve – direito legítimo dos trabalhadores da educação –expressam seu incondicional apoio às reivindicações requeridas pelos profissionais das redes públicas de educação, visando à melhoria das condições de trabalho e do ensino nestas redes.

A forma como a democracia vem sendo ignorada a cada dia nas redes do Rio de Janeiro, especialmente nos últimos dias, quando se assistiram cenas de violência contra profissionais da educação precisa de um basta! Basta de negligência com o conjunto de trabalhadores, com suas necessidades e condições de trabalho! Basta de gestão vendida a interesses particulares que carreiam os recursos da educação pública para instituições privadas, sob a alegação de que estas têm fórmulas mágicas para qualificar o ensino no Rio de Janeiro! Basta de falta de autonomia pedagógica a um corpo docente de cerca de 80.000 professores qualificados, em maioria com nível superior, além de inúmeros com mestrado e doutorado, formados em cursos dos 11 Programas de Pós-graduação em Educação de universidades fluminenses! Basta de pensar a educação da população como um negócio que encobre os insucessos das propostas compradas com programas e projetos que retiram estudantes das classes regulares, para que não comprometam os resultados que levaram o Rio de Janeiro a uma posição mais confortável no último IDEB, escondendo “sob os tapetes” dos percentuais, a realidade de tantas crianças, adolescentes, jovens e adultos que não recebem a educação de qualidade a qual têm direito! Basta o recurso a dirigentes que desconhecem o saber produzido no campo da educação em todos os níveis e muito menos aqueles produzidos pelas escolas, por seus profissionais e por seus alunos! Basta de ferir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional com ideias fantasiosas de que nomenclaturas como ginásios, primários, etc, mudam a realidade, em franco desrespeito à legislação ordinária aprovada pelo Congresso Nacional em 1996.

O Rio de Janeiro tem o direito a uma educação efetivamente de qualidade, porque tem profissionais capazes de construí-la, sem precisar de interferências externas e danosas aos recursos que o FUNDEB e outras fontes aportam à maior rede municipal do Brasil e a uma grande rede estadual, como a do Rio de Janeiro.

Basta de lidar com os docentes como se fossem composta de meliantes, que ameaçam a cidade e seus dirigentes, sem respeito à condição de educadores que sempre assumiram esse papel na sociedade carioca e fluminense.

 

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NOTA DOS PROFESSORES DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UFRJ

REPÚDIO À VIOLÊNCIA DO ESTADO E APOIO À GREVE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E AO SEPE

Nós, professores do Colégio de Aplicação da UFRJ, atuamos em conjunto com a Faculdade de Educação e diversos Institutos da UFRJ para a formação de professores. A cada ano acolhemos jovens ávidos pelo saber e comprometidos com a educação como instrumento fundamental para as melhorias sociais e econômicas dos brasileiros. Na qualidade de copartícipes da formação inicial e continuada de professores e como professores da educação básica, vimos, por meio desta, manifestar nosso total repúdio às recentes ações violentas, injustificadas e injustificáveis, perpetradas por policiais contra os professores manifestantes, a mando do Presidente da Câmara de Vereadores, do Governador e do Prefeito do Rio de Janeiro. 

O artigo 5º da Constituição Brasileira indica que é livre o direito à manifestação, mas o que pôde ser observado, especialmente nos dias 28/09/2013, 30/09/2013 e 01/10/2013, foi um cerceamento completo desse direito. Mais ainda, denunciamos a forma absolutamente indigna e covarde com que a polícia vem atacando os nossos colegas com cassetetes, balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta.

Defendemos que a nossa sociedade seja alertada de que tal conduta por parte dos governantes mostra-se baseada não em um diálogo saudavelmente civilizado, compatível com um genuíno Estado Democrático de Direito, mas assemelha-se às piores ditaduras, com seus instrumentos desproporcionais de repressão às liberdades de expressão, à luta por direitos básicos e à utilização dos espaços públicos para manifestos. Denunciamos ainda a forma como foi conduzida a aprovação do plano de carreira da categoria na Câmara dos Vereadores, considerando um total absurdo que uma votação dessa importância fosse conduzida em sessão fechada, cerceando o direito dos professores de se manifestarem no plenário.

Vimos também denunciar a subordinação que está sendo imposta aos professores, quanto à normatização absurda que promove o questionamento de sua competência técnica; a gradativa descaracterização do conceito de público e, por fim, o autoritarismo que vem tolhendo o movimento sindical e tentando desmoralizar o SEPE – Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ. A luta dos professores é de todos nós, uma vez que se traduz na defesa da autonomia pedagógica dos docentes e das unidades educacionais, da redução de número de alunos por turma, na implantação de um plano de cargos e salários digno e no reajuste salarial real.

Assim, a greve dos professores em luta pela educação, torna-se, também, uma greve em defesa da democracia no sentido mais amplo do termo e pela correção de injustiças cometidas pelos ocupantes de mandatos públicos contra a categoria.

Diante de tamanha afronta à democracia brasileira, colocamo-nos ao lado dos nossos bravos colegas, educadores da rede pública fluminense, deixando claro que não mediremos esforços para reverter o mal causado pelo autoritarismo dos governos municipal e estadual. 

Somos solidários ao SEPE e à luta dos profissionais da educação das Redes Municipal e Estadual do Rio de Janeiro e apoiamos integralmente o seu pleito legítimo.

 

A LUTA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE É DE TODOS NÓS!

Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2013

 

Alessandra Carvalho

Ana Lucia de Almeida Soutto Mayor

Ana Paula Chaves

Andréia Pinheiro da Silva

Anita Fiszon

Carla Mendes Maciel

Carmem Lúcia Corrêa de Oliveira

Cassandra Marina da Silveira Pontes 

Celéia Machado

Celina Maria de Souza Costa

Cléber Dias da Costa Neto

Daniella Assemany da Guia 

Débora Silva de Azevedo

Evandro Luís von Sydow Domingues

Fabio Garcez de Carvalho

Fátima Cristina Vollú da Silva Brito

Fernanda Luise Kistler Vidal

Fernando Celso Villar Marinho 

Filipe Porto

Gláucia Moreira Monassa Martins

Graça Regina Franco da Silva Reis

Isabel V. Corrêa Van Der Ley Lima

Izabel Cristina Goudart da Silva

Joana Lyra

Karla Righetto Ramirez de Souza

Katia Maria Diniz Araújo

Leo Akio Yokoyama

Letícia Carvalho da Silva de Oliveira

Letícia Guimarães Rangel 

Lilian Káram Parente Cury Spiller

Lúcia Helena Gazólis de Oliveira

Marcelo da Silva Bueno

Márcia Regina Xavier da Silva

Marcos Vinícios Pimentel de Andrade

Maria Coelho Araripe de Paula Gomes

Maria Cordeiro de F. Gouveia Matos

Maria Cristina Miranda da Silva

Maria de Fátima Simões Novo

Maria Luiza Mesquita da Rocha

Maria Teresa Lopes da Cruz 

Mariana de Souza Guimarães

Marilane Abreu Santos

Mario Jacinto Ferraro Júnior

Mario Orlando Favorito

Miriam Abduche Kaiuca

Priscila Marques Dias Corrêa

Regina Pugliese

Renan Rebeque Martins

Renata Lúcia Baptista Flores

Rosanne Dias

Rowilson Silva

Sandra Amaral Barros Ferreira

Sandra Martins Souza

Simone Alencastre Rodrigues

Sonia de Mattos

Sulamita Inácio Freire

Ulisses Dias

Viviane Lontra Teixeira

Wanderley Paulo Gonçalves Junior

 

E outros professores que não puderam conhecer a nota a tempo.

 

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Nota pública do NEPP-DH / UFRJ

“Não à violência – pesar, indignação e repúdio.”

O NEPP-DH Suely Souza de Almeida, do CFCH, através de sua direção, vem a público externar seu mais profundo pesar, indignação e repúdio à violência e brutalidade exercida pela força policial ao conjunto dos professores do Rio de Janeiro, organizados em ato de legítima manifestação.

Há 25 anos promulgávamos a CRFB-88, conhecida como “a constituição cidadã”. Em seus artigos e incisos temos garantias flagrantemente ignoradas pelo atual poder de polícia do RJ e seus governantes (estadual e municipal).

Que os direitos e respeitos aos humanos sejam mais que exigidos e de fato representativos da cidadania democrática constituída por nosso povo.

Os atos perpetrados e ocorridos no RJ na terça-feira, dia 1º de outubro, são provas cabais da cultura advinda do autoritarismo, da repressão, da truculência e das ilegalidades praticadas por parte das corporações policiais.

Apoiamos integralmente os educadores das redes municipal e estadual do RJ na luta por respeito e direitos, solidários a cada um dos docentes por suas legítimas reivindicações.

Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2013

Vantuil Pereira Maria Celeste Marques

 

Diretor Vice-Diretora

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