Segundo a nota, assinada pelo Conselho Pedagógico da unidade, “a ação tem o objetivo de retirar o debate político do ambiente escolar, impedindo o contraditório e a livre expressão, direito garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 5º, parágrafo IX: ‘é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença’.”. Ainda de acordo com a manifestação do CAp-UFRJ, “a liberdade de expressão é parte indissociável do processo de ensino e aprendizagem e somente com a garantia deste direito é possível a construção de uma escola pública, laica, de qualidade e socialmente referenciada”. 

Para ler na íntegra a nota do CAp-UFRJ, clique aqui.

Entenda o caso

A ação do procurador Fábio Moraes de Aragão arrola o Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope), o Partido Socialismo e Liberdade do Rio de Janeiro (PSOL-RJ), o reitor Oscar Halac, o professor e vereador Tarcísio Motta de Carvalho, e outros três professores e dois servidores técnico-administrativos do colégio por supostamente terem fundado um núcleo do partido na unidade São Cristóvão e distribuído material de campanha dos candidatos Marcelo Freixo e Tarcísio Motta no interior da instituição durante a campanha eleitoral em 2016. Além disso, a ação argumenta que o Sindscope ocupa irregularmente as dependências do colégio. A denúncia teria sido feita por pais de alunos. 

Por meio de das redes sociais, o vereador classifica a ação como “uma enorme fábula”. Segundo ele, o Sindscope é formado por servidores das mais diversas correntes e tendências políticas e, por isso, “um sindicato plural como este nunca fundaria um núcleo de um partido específico”. Ainda de acordo com Tarcísio Motta, ele e outros “seis ou sete professores”, filiados ao PSOL, se reuniram duas vezes durante o ano de 2015 - portanto, fora do período eleitoral, na ocasião do congresso do partido - fora das dependências do colégio e sem qualquer relação com o Sindscope. O vereador garante que este núcleo de servidores filados ao partido “nunca fez qualquer atividade dentro do colégio, ou de natureza eleitoral, de campanha, ou para arregimentar alunos”. 

Tarcísio refuta também a acusação de que teria feito campanha para as eleições municipais em 2016, lembrando que esteve afastado das suas funções no Pedro II desde 90 dias antes da realização do pleito. O vereador lembra o histórico do procurador, autor de outras ações como aquela movida no sentido de anular parte da resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe os profissionais de Psicologia a aplicarem as técnicas da chamada “cura gay”. “Esta é uma ação de censura, de perseguição política, que tem como objetivo atacar um determinado setor da sociedade. Nós defendemos a democracia, inclusive que a escola seja um espaço de pluralidade de ideias”, afirma.

O reitor do Colégio Pedro II, Oscar Halac, por sua vez, também nega veementemente que exista um núcleo do PSOL ou de qualquer outro partido político funcionando nas dependências do colégio. Porém observa que “não é crime ser filiado a partidos políticos”, pois, “se assim fosse, o Congresso Nacional seria fechado e o país estaria em estado de exceção”. 

Para ler na íntegra a carta aberta do reitor do Colégio Pedro II, clique aqui.

Para ler na íntegra a ação civil pública do Ministério Público Federal, clique aqui.

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