O Conselheiros do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) manifestaram preocupação com os recentes episódios que ameaçam a autonomia universitária e a liberdade de cátedra, princípios garantidos pela Constituição Federal. 

Em nota aprovada na 828ª reunião ordinária do seu Conselho de Coordenação, os representantes afirmam que “é inaceitável que haja ataques ao exercício responsável e socialmente diferenciado dessa autonomia, tais os que vêm ocorrendo nos últimos meses, que tem sido protagonizado no Brasil por docentes e pesquisadores das universidades, com destaque para as públicas”. 

O texto se refere ao episódio em que o ministro da Educação, Mendonça Filho, informou que irá encaminhar à Advocacia Geral da União (AGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF) solicitação de apuração de suposta improbidade administrativa devido à realização do curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, oferecido pelo professor Luís Felipe Miguel, da Universidade de Brasília (UnB). 

“Iniciativas de investigação e/ou divulgação de seus resultados, assim como a expressão de ideias a ela relacionadas, não podem ser desqualificadas ou mesmo criminalizadas porque diferem de visões e interesses políticos de quem as repudia. A democracia se faz com diálogo, aceitação da diversidade e respeito à liberdade de pensamento e de expressão”, encerra a nota.

Clique aqui para ler o texto na íntegra.

Foto: UnB

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