Resolução 510/2016

Normas aplicáveis a pesquisas na área das Ciências Humanas e Sociais.

Resolução 466/2012 (em substituição à Resolução 196/96)

Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos.

Norma Operacional 001/2013

Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil.   

Resolução 240/1997

Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha.

Resolução 251/1997

Contempla a norma complementar para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos e delega aos CEPs a análise final dos projetos nessa área, que deixa de ser especial.

Resolução 292/1999

Estabelece normas específicas para a aprovação de protocolos de pesquisa com cooperação estrangeira, mantendo o requisito de aprovação final pela CONEP, após aprovação do CEP.

Resolução 303/2000

Contempla norma complementar para a área de Reprodução Humana, estabelecendo sub-áreas que devem ser analisadas na CONEP e delegando aos CEPs a análise de outros projetos da área temática.

Resolução 340/2004

Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana.

Resolução 347/2005

Aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisa que envolva armazenamento de materiais ou uso de materiais armazenados em pesquisas anteriores.

Carta Circular 039/2011
Uso de dados de prontuários para fins de pesquisa.