Considerando as medidas de contingência e enfrentamento à pandemia da COVID-19 que vêm sendo adotadas na UFRJ e em outras instituições da rede federal que oferecem educação básica, em especial a suspensão das aulas e a indicação da necessidade de revisão do Calendário Acadêmico após o retorno às atividades presenciais (corroboradas pela recente publicação da MP 934/20 sobre calendário letivo), manifestamos nossa perplexidade e completo desacordo com a publicação no dia 31/3 no site do INEP mantendo o calendário do ENEM 2020.
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A Revista Metaxy, do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas em Direitos Humanos (PPDH), está com chamada de trabalhos aberta até o dia 15 de abril.
A próxima edição reunirá ensaios e vídeos sobre a conjuntura criada a partir da pandemia da COVID-19, no contexto da relação entre a doença e os Direitos Humanos, políticas públicas e Estado de Emergência, questões de desigualdade, segregação e micropolítica da perspectiva das mulheres, dos movimentos e redes das favelas periferias, do movimento negro, ambientalista e LGBTs.
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Por Kátia Sento Sé Mello*
A pandemia provocada pelo novo coronavírus traz à luz o papel fundamental da universidade pública, assim como o papel do Estado na manutenção de políticas públicas e do Sistema Único de Saúde (SUS). Importante, portanto, esclarecer que falo aqui como professora e pesquisadora de uma universidade pública, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Coordeno, juntamente com a professora Christiane Russomano Freire, do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), uma pesquisa de natureza comparativa entre Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul sobre as condições e os processos sociais da aplicação do artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP), que trata do direito à prisão domiciliar das mulheres gestantes, lactantes e mães de crianças até 12 anos de idade. Esse projeto está cadastrado no Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU) do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da UFRJ, sob a coordenação-geral do professor Michel Misse.
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