Por Kátia Sento Sé Mello*

A pandemia provocada pelo novo coronavírus traz à luz o papel fundamental da universidade pública, assim como o papel do Estado na manutenção de políticas públicas e do Sistema Único de Saúde (SUS). Importante, portanto, esclarecer que falo aqui como professora e pesquisadora de uma universidade pública, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Coordeno, juntamente com a professora Christiane Russomano Freire, do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), uma pesquisa de natureza comparativa entre Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul sobre as condições e os processos sociais da aplicação do artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP), que trata do direito à prisão domiciliar das mulheres gestantes, lactantes e mães de crianças até 12 anos de idade. Esse projeto está cadastrado no Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU) do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da UFRJ, sob a coordenação-geral do professor Michel Misse.

Entrevista: Maria Celeste Simões Marques − graduada e licenciada em Direito pela PUC-Rio e Universidade de Lisboa, especialista em Direito Empresarial pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), mestra em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio e doutora em Serviço Social pela UFRJ. Atualmente é vice-diretora do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos Suely Souza de Almeida (Nepp-DH) da UFRJ.

A pandemia da COVID-19 tem levantado uma dupla questão: é possível salvar a saúde da população sem afetar a economia? Enquanto todos os especialistas em saúde pública recomendam o isolamento estrito como única medida possível para evitar a rápida contaminação e uma subida drástica do número de casos, há quem defenda o afrouxamento das determinações de confinamento da população.