CFCH - Centro de Filosofia e Ciências Humanas

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Celebrar a construção de um futuro cada vez mais democrático e emancipador para nossas crianças e jovens

Especial CFCH - UFRJ 100 anos¹

Por Cris Miranda*

 A comemoração do tempo de existência de uma instituição sempre nos faz olhar para sua história e, a partir dela, pensar seu presente e futuro. Nas comemorações dos 100 anos da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, destacamos a oferta da educação básica e da formação inicial e continuada de professores e professoras pelo seu Colégio de Aplicação (CAp-UFRJ). 

A comemoração do tempo de existência de uma instituição sempre nos faz olhar para sua história e, a partir dela, pensar seu presente e futuro. Nas comemorações dos 100 anos da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, destacamos a oferta da educação básica e da formação inicial e continuada de professores e professoras pelo seu Colégio de Aplicação (CAp-UFRJ). 

Criado em 1948 com o objetivo de ser campo de formação docente, desde então o CAp vem se destacando como espaço de experimentação pedagógica e como escola pública comprometida com a formação docente e, por sua condição universitária, abre espaços de conexões criativas com a educação básica brasileira, conformando um ambiente de estudos, pesquisas e práticas cujas bases foram construídas na Universidade do Distrito Federal por Anísio Teixeira.

Inicialmente, como espaço de aplicação de conhecimentos científicos na educação, o CAp se instituiu, progressivamente, como unidade acadêmica comprometida com a constituição do campo da educação básica e de estudos e pesquisas sobre a educação básica na UFRJ. Em um incessante processo de democratização e de integração com a Faculdade de Educação e com os cursos de licenciatura na Universidade e, mais amplamente, com as demais escolas da rede pública, por meio do Complexo de Formação de Professores, o Colégio de Aplicação da UFRJ assume forte compromisso com um futuro cada vez mais democrático e emancipador para nossas crianças e jovens. Referenciado na indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão, o CAp está engajado, simultaneamente, na formação de professores e na formação de crianças e adolescentes na Educação Básica. 

Fundado como espaço de prática docente dos estudantes dos cursos de Didática, conforme preconizava o Decreto-Lei federal n. 9053, de 1946, o CAp compunha a Faculdade Nacional de Filosofia, e era dirigido, inicialmente, pela Faculdade de Educação. Desde o início dos anos de 1980 até o momento atual, é um órgão suplementar do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) com autonomia e administração própria. Também nos anos 1980 foi criada a Creche Universitária da UFRJ. Vinte e cinco anos depois, a creche se transformou na Escola de Educação Infantil da Universidade (EEI-UFRJ). Entre 2016 e 2018, as duas unidades construíram um intenso e importante processo de integração. Neste ano de 2020 – quando a UFRJ completa seus 100 primeiros anos –, a UFRJ passou a oferecer, de forma integrada, a educação básica para todos os níveis (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), além das atividades de formação inicial e continuada de professores e professoras. 

Nas últimas décadas, o CAp passou por um profundo processo de democratização. Em 1998, foi adotado o sorteio público como forma de ingresso dos estudantes e nos últimos anos foram adotadas cotas sociais, raciais e para crianças com deficiências nos seus editais de acesso. Essas medidas demandaram imensos desafios para a instituição, sobretudo a necessidade de desenvolvimento de políticas para a permanência desses estudantes na escola, a partir tanto de questões acadêmicas como de questões socioeconômicas. Importante ressaltar que muitas ações vêm sendo implementadas nesse sentido, contudo ainda não são suficientes para o pleno desenvolvimento dos nossos estudantes. Por exemplo, a significativa mudança na merenda escolar, que, em 2016, passou a ser coordenada pelo Sistema de Alimentação da UFRJ nos serviços de nutrição, na montagem dos cardápios e na escolha e compra dos alimentos. O fato de muitos estudantes residirem em localidades distantes e passarem muito tempo no trajeto casa-escola ou escola-casa e, ainda, ampliação da grade curricular do CAp com a inclusão de Filosofia, Sociologia e Espanhol e de aulas de apoio de diversas disciplinas no contraturno, exigem, entretanto, que possamos avançar nessas políticas, como o oferecimento de almoço para todos os estudantes. 

A discussão sobre acesso/permanência, no escopo de um projeto de educação emancipatória, tem sido intensa não somente na UFRJ. O CONDICAp (Conselho Nacional dos Dirigentes dos Colégios de Aplicação) vem cobrando do Governo Federal uma Política de Assistência Estudantil voltada para as escolas e institutos de aplicação das Ifes. No caso da UFRJ, importante ressaltar a sua reorganização da Política de Assistência Estudantil no ano de 2018, com a criação da Pró-Reitoria de Políticas Estudantis (Proaes/PR-7) e a Resolução 02/2019, que incluiu a possibilidade de atendimento aos estudantes da educação básica da UFRJ em vários programas. Essa inclusão possibilitou, por exemplo, que os estudantes do CAp pudessem, atualmente, ter acesso aos editais de Auxílio Emergencial e Inclusão Digital durante o período de distanciamento social que nos obrigou à organização de atividades pedagógicas não presenciais. 

Pela relevância conferida à educação básica e à formação de docentes, a UFRJ se destaca como instituição que, ao longo de sua história, esteve irmanada com a causa da educação pública, laica, gratuita, unitária e como dever do Estado e direito humano universal. 

Vivemos um momento social e político muito preocupante. A educação básica pública brasileira vem sofrendo com políticas que aprofundam cada vez mais a mercantilização da educação e a desresponsabilização do Estado com seu financiamento. Está em curso uma política que nega o valor da ciência e que, para isso, busca deslegitimar o saber docente por meio da difusão nas escolas de cartilhas e também pelas políticas de avaliação em larga escala que há tempos vêm produzindo desdobramentos nefastos sobre docentes e estudantes, subordinando o trabalho pedagógico aos exames padronizados. No contexto da pandemia, as corporações atuam agressivamente sobre os Estados, objetivando difundir seus pacotes tecnológicos, esvaziando o sentido social da educação pública e o lugar dos docentes como intelectuais.

Nessa conjuntura, de expropriação do saber docente, como nas políticas para o ensino médio (Reforma do Ensino Médio) e de criminalização da liberdade de cátedra, como no projeto de lei Escola sem Partido (Lei da Mordaça), a UFRJ tem reafirmado seu compromisso ético com a construção de propostas que considerem e valorizem o saber e a autoria do professor da educação básica, na contramão da concepção que acredita que é função da escola “traduzir” o conhecimento que é produzido no ensino superior. Em nossa tradição, a produção de pesquisa educacional deve ser sistemática, comprometida com a apreensão objetiva do real, e, sobretudo, produzir conhecimento novo que possa fortalecer a autonomia das escolas, o protagonismo dos educadores e um projeto de escola unitária, que recuse a separação entre os que pensam e os que executam. Para isso, a UFRJ reconhece a relevância de espaços de diálogo entre universidade/escola, de forma que a atuação da universidade esteja em harmonia com a produção de saberes inerente ao espaço escolar.

O CAp esteve fortemente comprometido, desde 2018, com todo o processo de debate, criação e, agora, implementação, do Complexo de Formação de Professores (CFP) da UFRJ, que vem reorganizando o campo de formação docente num processo de fortalecimento da escola pública. O CFP ampliou o escopo do compromisso da UFRJ com a escola pública e vem fortalecendo a interação dos grupos e coletivos que se dedicam à formação inicial e continuada de professores e professoras e à pesquisa sobre o ensino nos diversos campos do saber. Desse caráter, resultam condições favoráveis para a prática de uma educação de qualidade social que tem se concretizado e ultrapassado a retórica do direito à educação pública como utopia.

Para Paulo Freire, educador que inspira diversas gerações e Doutor Honoris Causa da UFRJ, a Educação é um modo dos expropriados romperem o silêncio em que são colocados. Em seu primeiro século de existência como universidade, a UFRJ projeta o futuro da educação básica pública por meio de suas políticas de acesso e permanência estudantil e da formação inicial e continuada de seus/suas professores/as, reafirmando, no CFP, o papel da licenciatura como espaço de produção de conhecimento e de luta política. Além disso, por meio da extensão, atua junto às escolas de forma dialógica em projetos conjuntos que objetivam universalizar para todas e todos os estudantes uma formação cultural e científica integral que possa torná-los escritores da própria história. 

Comemorar os 100 anos da Universidade Federal do Rio de Janeiro significa olhar o passado com olhos do presente, e, assim, indagar as ações do presente para construir um futuro no qual possamos celebrar, cada vez mais intensamente, a educação pública, gratuita, laica, de qualidade, socialmente referenciada que, cotidianamente, é construída pelo seu corpo social – estudantes e trabalhadores, servidores técnicos, administrativos e docentes e, nos últimos tempos, terceirizados. 

A construção de um futuro cada vez mais democrático e emancipador, frente ao negacionismo, cintila nas mais de 200 mil escolas públicas brasileiras, constituindo lugares de esperança na abertura de alternativas que permitam a dignidade humana: esse é o compromisso social que faz da UFRJ uma das instituições mais admiradas pelo povo brasileiro. Celebrando a história, celebramos o futuro!

*Cris Miranda é professora titular de Artes Visuais do CAp, diretora geral (2016-2020), vice-diretora (2020-2024)

¹ Este artigo é parte do Especial UFRJ 100 anos, realizado pelo Setor de Comunicação da Decania do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (Secom/CFCH) da UFRJ. Servidores docentes e técnico-administrativos, discentes e trabalhadores terceirizados refletem sobre esta Universidade no ano em que ela completa um século de existência. Os textos apresentam as visões, experiências e saberes de quem contribui para que a UFRJ mantenha a sua excelência, produza conhecimento plural, diverso e democrático, apesar de todos os desafios impostos. 

 

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