CFCH - Centro de Filosofia e Ciências Humanas

 

RELATÓRIO DE GESTÃO
2006-2010/2010-2014

 

Escola de Educação Infantil

 

Breve Histórico

As discussões acerca das Creches Universitárias tiveram início nos Núcleos de Desenvolvimento Infantil em 1987, título dado, nas universidades, aos espaços destinados a atender aos filhos de servidores e estudantes e que, ainda hoje, é utilizado em algumas instituições.

Foi a partir do Encontro Nacional das Creches Universitárias, organizado por esses núcleos, que as unidades infantis passaram a se reunir anualmente e, assim, apontar e discutir as fragilidades e a necessidade de uma associação representativa.  Em 2001 foi fundada a Associação das Unidades Universitárias Federais em Educação Infantil – ANUUFEI, que passou a se reunir com o propósito de defender e normatizar as unidades universitárias voltadas para a infância.

Após fazer um mapeamento em relação às Unidades de Educação Infantil ligadas às universidades federais no país e a partir dos dados coletados, a ANUUFEI constatou diversidades de situações e várias ocorrências distintas. Com base nessas informações, que eram preocupantes para o futuro dessas Unidades de Educação Infantil, a ANUUFEI encaminhou consulta à Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, solicitando esclarecimento e orientação quanto à regulamentação de normas de funcionamento para as mesmas.

Em 2010, o Conselho Nacional de Educação aprovou a regulamentação sob forma de Resolução CNE/CEB Nº 1, de 10 de março de 2011, e, na mesma data, a publicou no Diário Oficial da União (DOU).

A partir desta Resolução, a União definiu que as Unidades de Educação Infantil integrassem o sistema federal de ensino, reafirmando a autonomia das Universidades e vinculando-as na sua estrutura administrativa e organizacional, assegurando inclusive os recursos humanos e financeiros para o seu pleno funcionamento.

Além do já citado ponto da universalização da oferta de vagas com “igualdade de condições para o acesso e permanência de todas as crianças”, outro ponto de suma relevância estabelecido pela Resolução foi que as Unidades de Educação Infantil ligadas à Administração Pública Federal direta, autarquias e fundações passassem a ter “identidade universitária e função acadêmica”.

É notório que as legislações que corroboraram essa importante transformação e respeito aos direitos das crianças foram: a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996.

Em 2007, a Creche Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, intitulada, até então, Pintando a Infância, vinculada à Pró-Reitoria de Pessoal - PR-4-, e dirigida pela Profa. Dra. Eliana Bhering, passa a ser chamada de Espaço de Educação Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em acordo ao Projeto Político Pedagógico, cuja elaboração tivera início na gestão anterior à dela segundo determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira- LDB/1996- que considera a Educação Infantil como parte da primeira etapa da Educação Básica.

Assim sendo, se, anteriormente, o objetivo do Espaço de Educação Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro era beneficiar os filhos dos servidores, inserido em uma ótica de assistência social, a partir da mudança realizada por meio do Projeto Pedagógico, suas atividades foram inseridas em uma ótica da Educação Básica, e o espaço passou a ser caracterizado como  “um direito de todas as crianças, um dever do Estado e uma opção da família”, não mais destinado apenas aos servidores da UFRJ.

Dois anos depois, no final de julho de 2012, o Ministério da Educação e Cultura-MEC- enviou ofício aos Reitores das Instituições Federais de Ensino Superior- IFES-, cujo conteúdo tinha a seguinte redação: “O MEC entende que a oferta da educação infantil nas universidades federais deve ser tratada no âmbito da política municipal de educação infantil onde o campus (SIC) da universidade estiver localizado, sendo possível que a universidade encontre soluções conjuntas para construção de unidades por parte do município que atendam também ao público universitário.” Concluía dizendo que: “as Unidades construídas em terrenos onde estão localizadas as IFES devem atender o processo de negociação com as Prefeituras Municipais e devem integrar a rede municipal de ensino, sendo totalmente geridas pelo município.”

Frente a este ofício, a comunidade interna da UFRJ se mobilizou, fazendo com que fosse acelerada a tramitação do processo de regulamentação da Escola de Educação Infantil sob a égide da UFRJ, que foi aprovada em sessão do Conselho Universitário realizada em 08/ 08/2012.

Para além da homologação da regulamentação, o Magnífico Reitor da UFRJ, Prof. Dr. Antônio Carlos Levi da Conceição, incluiu no Plano Diretor da Universidade a previsão da construção de um espaço para a EEI-UFRJ e também a construção de um novo Colégio de Aplicação (CAP) na Cidade Universitária.

 

2 - A Regulamentação da Escola de Educação Infantil da Universidade Federal do Rio de Janeiro na condição de Órgão Suplementar do Centro de Filosofia e Ciências Humanas

Ainda em julho de 2012, frente ao conteúdo do ofício enviado pelo MEC e as ações que em decorrência do mesmo estavam sendo articuladas na Universidade, a Técnica em Assuntos Educacionais Rosane Maria Ferreira Cabral, na qualidade de Diretora do então Espaço de Educação Infantil da UFRJ, passa a compor o Conselho de Coordenação do Centro de Filosofia e Ciências Humanas.

Em 11 de novembro de 2012, após a regulamentação da Escola de Educação Infantil daUFRJ no Conselho Universitário, na  718ª Reunião do Conselho de Coordenação do Centro de Filosofia e Ciências Humanas foi  decidido que a Escola de Educação Infantil da UFRJ, na condição de Órgão Suplementar do Centro,   passasse a desenvolver atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, a partir da Formação de Professores de Educação Infantil.

Em reunião do dia 29 de agosto de 2013, o Conselho Universitário aprovou por meio da Resolução Número 09 de 2013, a alteração do Parágrafo Único do Art. 51 do Estatuto da UFRJ em decorrência da criação da Escola de Educação Infantil, como Órgão Suplementar do Centro de Filosofia e Ciências Humanas.

Pela Portaria nº 11.061, de 19 de setembro de 2013, o Pró-Reitor de Pessoal Roberto Antônio Gambine Moreira designa uma equipe de servidores para compor a Comissão de Implementação da EEI-UFRJ. Esta Comissão, sob a Presidência do Prof. Dr. Marcelo Macedo Corrêa e Castro, foi formada por: Agnaldo Fernandes Silva; Daniela de Oliveira Guimarães, Celina Maria de Souza Costa, Rosane Maria Ferreira Cabral, Patrícia Gomes Passos, Aline Jorge Silva Crispim de Carvalho, Daniele de Carvalho Grazinoli, Danielle Maria Custódia e Valdete Viana Tavares da Silva Pinto, na qualidade de Secretária da Comissão.

Em 18 de novembro de 2013, na 742ª Reunião Ordinária do Conselho de Coordenação do Centro de Filosofia e Ciências Humanas foi Aprovado por unanimidade o Regimento da Escola de Educação Infantil da UFRJ.

O Centro de Filosofia e Ciências Humanas, por meio do trabalho de sua Técnica em Assuntos Educacionais, Valdete Viana Tavares da Silva Pinto, atuou nas seguintes atividades relacionadas à Comissão de Implementação da Escola de Educação Infantil da UFRJ:

• reuniões direcionadas à elaboração do Regimento Interno da EEI-UFRJ;

• elaboração do Manual de Orientação à Família, com análise e sugestões;

• elaboração do regimento do processo sucessório;

• ações de Secretaria nos processos de Concurso Público para Professores Substitutos em acordo ao Edital de nº 393 de 07 de novembro de 2013, que teve como Presidente da Banca Examinadora a Profa. Dra. Daniela de Oliveira Guimarães e como Membros Efetivos:   MSc Priscila de Melo Basílio e  MSc Aline Jorge Silva Crispim de Carvalho; Edital de  nº 453 de 19 de dezembro de2013, que teve como Presidente da Banca Examinadora a Profa. Dra. Patrícia Corsino e como Membros Efetivos: MSc Carla Maria Dias Ramos Vidal e MSc Edmilson dos Santos Ferreira ; Edital de  nº 37 de  06 defevereiro de 2014,  que teve como Presidente da Banca Examinadora a Profa. Dra. Patrícia Corsino e como Membros Efetivos: MSc Priscila de Melo Basílio e MSc Jordana Castelo Branco;

• encaminhamento para publicações dos informes pertinentes a EEI-UFRJ ao Setor de Comunicação, com vistas à divulgação no site do CFCH.

• auxílio na constituição de processos junto ao Protocolo do CFCH, assim como em seu Setor de Pessoal.

• assessoramento à Diretora pro-tempore no que dizia respeito aos esclarecimentos técnicos, em acordo às orientações repassadas pelo Decano Marcelo Macedo Corrêa e Castro;

• assentamentoe organização dos documentos dos concursos e processos de  contratação dos professores substitutos;

• contatos com os futuros contratados por telefone e e-mails com o intuito de acelerar os processos de contratação.

 

Quanto a Escola de Educação Infantil da UFRJ a meta é que seja consolidada a visão de cunho educativo, onde se desenvolvam as atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, servindo de campo de estágio para diversos cursos acadêmicos, tão almejados pelo CFCH e pela própria Universidade.

Sugestões de providências que devem ser tomadas, em acordo à Resolução nº 1 de 10 de março de 2011 do Ministério de Educação e Cultura:

Art. 1º, Inciso IV - ingresso de professores do quadro permanente da UFRJ por concurso público;

Inciso VI – formação continuada para os professores;

Inciso VIII – condições adequadas de trabalho.

Art. 2º - Término e publicação do Projeto Político Pedagógico

Art. 8º - (...) assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento.

Art.9º - unidades em funcionamento – 360 dias para adotar medidas necessárias em acordo às observâncias das normas (01 de março de 2011, ou seja, até 01 de março de 2012).

 

Meri Cristina Toledo Sant’Anna Fraga – SIAPE 003602125
Valdete Viana Tavares da Silva Pinto – SIAPE 1677558

 

 

 

Compartilhe este conteúdo